SAÚDE É COISA SÉRIA, NÃO É MERCADORIA!

A ANS publicou chamada para uma Audiência Pública nesta segunda-feira, dia 20/03/2017, a fim de apresentar e discutir a proposta de novas regras para os chamados “Mecanismos Financeiros de Regulação”, divulgada aqui no site pela ASSETANS:

 

A possibilidade de ter novos tipos de produtos (planos privados de saúde) com previsão de acréscimo de pagamento além do valor da mensalidade pode trazer na realidade uma barreira ao acesso, e não uma solução para quem contrata um plano privado de saúde individual ou coletivo – planos com a previsão de pagamento de valores referentes a franquia ou coparticipação pelo beneficiário ou contratante do plano.

Além do questionamento feito pela ASSETANS, a proposta divulgada pela ANS provocou manifestações como a do IDEC, questionando o prazo exíguo para discussão de um tema complexo, que pode impactar de forma significativa o acesso aos planos de saúde, além de avaliarem que várias partes da proposta apresentada pela Agência não estão devidamente embasadas nos estudos técnicos necessários para justificar sua adoção.

A proposta foi discutida em assembleia dos servidores da ANS, realizada no dia 14/03/2017:

Na avaliação dos servidores, um outro ponto também abordado na assembleia – a proposta encaminhada à Agência pelo Ministério da Saúde sobre a criação de “planos de saúde acessíveis”, compõe juntamente com a discussão sobre franquia e coparticipação, um pacote que pode trazer mais prejuízo do que benefícios aos consumidores. Por unanimidade houve a deliberação sobre a participação da ASSETANS na Audiência Pública sobre franquia e participação, levando o posicionamento da Associação sobre a necessidade de se realizar Consulta Pública sobre o tema por no mínimo mais 30 (trinta) dias após a Audiência convocada, e a ampla divulgação sobre o assunto.

A ASSETANS concedeu também entrevista à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da FIOCRUZ:

http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/novos-planos-de-saude-no-mercado-acessiveis-para-quem

Além disso, foi divulgado nas redes sociais mais um alerta chamando a atenção sobre a importância do assunto, sobre a Audiência Pública e incentivando a discussão e participação de todos:

QUEREM TE VENDER GATO POR LEBRE

A ASSETANS chama a atenção de todos sobre as discussões em curso e reitera, uma vez mais, seu posicionamento contrário a qualquer medida que possa significar, na prática, um repasse de custo ao consumidor, como consequência do desmonte do setor público, negando nosso direito constitucional à Saúde:

Sobre a proposta do Ministério da Saúde, o IDEC também se pronunciou em matéria no seu site:

http://www.idec.org.br/em-acao/em-foco/idec-repudia-proposta-do-ministerio-da-saude-sobre-planos-de-saude-acessiveis

Tudo certo. Quando se ama.