Os servidores da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, atentos à discussão sobre mecanismos financeiros de regulação, elaboraram suas contribuições sobre o tema, que foram encaminhadas pela ASSETANS através da Consulta Pública nº 60, aberta pela ANS:
Contribuições da ASSETANS à CP 60 da ANS – Coparticipação e Franquia
Em 20/03/2017 a ANS realizou uma Audiência Pública sobre o tema, na qual a ASSETANS e outras entidades presentes, como o Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC, solicitaram formalmente que a proposta fosse submetida à Consulta Pública por no mínimo mais trinta dias. A solicitação foi acatada pela Agência e a Consulta aberta no site da ANS pelo período de 31/03 a 02/05/2017 – encerrando-se amanhã, portanto. O acesso pode ser feito pelo site da Agência:
http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/consulta-publica-60-mecanismos-financeiros-de-regulacao-coparticipacao-e-franquia
Neste período, também foram realizadas pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES/ANS, responsável pela coordenação dos trabalhos, duas reuniões internas, voltadas aos servidores, para discutir e aprimorar a proposta.
O documento final com as contribuições dos servidores foi encaminhado na Consulta Pública e também disponibilizado internamente à Agência e externamente a outras entidades parceiras, como o próprio IDEC, a Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES e a Frente Contra a Privatização da Saúde, no intuito de servir de base para a discussão e participação de todos nesta Consulta.
As propostas elaboradas pelos servidores em conjunto com a ASSETANS foram encaminhadas formalmente neste dia 01 de Maio, Dia Internacional do Trabalho: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&id=10581
Além disso, a Associação encaminhará à DIDES/ANS um novo documento, com uma análise mais estruturada acerca das propostas e referências de estudos e textos sobre o tema, visto que o sistema de participação na Consulta Pública não comporta um maior volume de informações.
Desta forma, a ASSETANS reitera, uma vez mais, seu entendimento sobre a importância da discussão e também sua posição contrária a qualquer medida que possa significar, na prática, um repasse de custo ao consumidor ou a negação de nosso direito constitucional à Saúde.
Outras publicações podem ser acessadas no site da ASSETANS:
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