Fórum das Associações de Servidores das Agências Reguladoras federais apoia pauta apresentada pelo Sinagências e ações da Operação Valoriza Regulação.

As Associações dos servidores públicos das Agências Reguladoras federais, reunidas no Fórum das Associações, divulgaram Manifesto de apoio integral ao pleito dos servidores das Agências, encaminhado pelo Sinagências ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – MGI, reiterando sua Nota Pública publicada anteriormente em 26/02/2024.

Por reconhecer a importância e a necessidade das atividades das Agências Reguladoras federais para o desenvolvimento econômico e social do país, as entidades destacam o esforço dos servidores para manter o alto nível de atuação regulatória e tentar, de todas as formas, evitar qualquer situação que prejudique o bom andamento dessas atividades.

Mas, destacam que a atual condição precária das Agências Reguladoras atingiu um patamar insustentável, o que se reflete em sobrecarga de trabalho com a assunção e acúmulo de atividades sobre cada servidor; e a necessidade de horas além do expediente, inclusive em feriados e finais de semana, para a garantia da continuidade das atividades prioritárias, sem condições de incrementar outras inovações necessárias à melhoria de sua atuação.

As exigências aumentam, mas a capacidade de resposta desses órgãos diminui a cada ano. A adoção de soluções cada vez mais sofisticadas para contornar os percalços encontrados não conseguirão continuar garantindo o cumprimento dos compromissos frente à sociedade.

Os sacrifícios individuais dos servidores não são mais suficientes para contornar essa situação de precarização das Agências.

As Associações destacam que “Como bem disse o Presidente Lula, ‘é necessário saber o que é gasto e o que é investimento’ . E que compartilham do mesmo posicionamento do Presidente, visto que a pauta de reestruturação da carreira e equiparação ao ciclo de gestão não é gasto, mas sim, investimento.”

A manifestação do Fórum segue em consonância com as discussões realizadas junto ao corpo de servidores das Agências nos espaços de discussão organizados pelo Sinagências.

O Fórum também reconhece a importância das manifestações das Diretorias Colegiadas das Agências Reguladoras federais, que vêm se posicionando em prol das reinvindicações dos servidores,  inclusive com retirada de itens das pautas de votação.

A Diretoria Colegiada da ANS foi a primeira a se manifestar dessa forma, sendo seguida por outras Diretorias em suas reuniões.

Assim, por meio do Manifesto, o Fórum reitera seu apoio irrestrito à pauta apresentada pelo Sinagências e às ações de mobilização da Operação Valoriza Regulação conduzida pelo Sindicato, como medidas e ações emergenciais e essenciais para o fortalecimento da regulação federal.

Veja a íntegra do Manifesto produzido pelo Fórum das Associações, e assinado pela Assetans:

Manifesto do Fórum das Associações_apoio às pautas da negociação com o governo