A primeira reunião do ano do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro foi realizada na ANS, a convite da ASSETANS, no dia 17/01/2017.
A reunião teve como pauta a discussão sobre dois temas da saúde suplementar: a proposta do Governo Federal para a criação dos chamados “planos acessíveis de saúde” e o ressarcimento ao SUS, além da proposta para a realização do planejamento de atividades do Fórum neste ano.
Os participantes discutiram a conjuntura nacional, informes sobre os projetos do Governo e do Congresso Nacional considerados prejudiciais à sociedade e, em particular, aos serviços e servidores públicos, como a PEC do Teto dos Gastos recentemente aprovada, a terceirização de serviços, com privatização e precarização de vínculos e a situação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.
Na discussão dos temas relacionados ao setor suplementar de saúde, a polêmica envolvendo a proposta do Ministério da Saúde sobre os “planos acessíveis”, criticada por diferentes entidades. Foi lembrado que esta discussão não é nova, já fora apresentada em anos anteriores, mas que até então não havia, por parte do Ministério da Saúde, uma posição de apoio à mesma, como agora está colocado.
Outras questões que guardam relação com o tema, como a liberação para entrada de capital estrangeiro na saúde, o histórico desfinanciamento para o setor público, agravado com a PEC de Teto dos Gastos, a renúncia fiscal e o incentivo para que haja um aumento do gasto privado com saúde e não do gasto público também fizeram parte da análise, incluindo a necessidade de se fazer uma correlação com o contexto internacional, em particular de outros países da América Latina, para melhor avaliar a conjuntura brasileira.
Sobre o ressarcimento ao SUS, a discussão do processo e da importância das informações levantadas a partir do mesmo.
Ao final da reunião, foi acordada a data para o planejamento das atividades do Fórum para o ano de 2017, incluindo eventos e produção de documentos específicos, que ajudem a aprofundar e divulgar a discussão e o conhecimento sobre os temas da saúde suplementar, no contexto das discussões em defesa do SUS.
Um trecho do Manifesto da Associação sobre a proposta destaca a questão:
“Diante do exposto, a ASSETANS defende o fortalecimento do SUS como política pública universal e reafirma a necessidade de respeito às leis e à autonomia técnica da ANS, a fim de que a regulação pelo órgão competente garanta que o direito constitucional à saúde prevaleça sobre os interesses de grupos econômicos.”
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