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Depois de idas e vindas do texto do substitutivo ao projeto original da PEC 32, da Reforma administrativa, com novas versões sendo apresentadas até às 21h30m da noite de ontem, dia 22/09, a discussão foi finalmente retirada de pauta por volta das 22h.

Os textos apresentados ora incluem, ora retiram categorias a serem atingidas, mas mantém uma coisa em comum: a retirada de direitos e os retrocessos que atingem a todos nós, cidadãos, tendo em vista o desmonte e precarização dos serviços públicos trazidos pela proposta.

Diversas entidades mantém a mobilização na Câmara dos Deputados. Por vezes, os manifestantes foram impedidos de acompanhar as discussões, o que gerou protestos e questionamentos por parte inclusive dos parlamentares:

Mesmo expulsos de corredores da Câmara dos Deputados, militantes contra a PEC 32 dão o recado: “não vai ter sossego!”

No que diz respeito às categorias da regulação, as propostas apresentadas mantém o risco de não incluir as atividades das Agências Reguladoras como típicas de Estado, deixando também de fora as categorias que não exercem as chamadas “atividades finalísticas”, ou seja, os colegas das áreas administrativas e, em alguns momentos, os técnicos em regulação e as categorias do quadro específico.

Uma análise interessante sobre o impacto da proposta nas ações de inovação no setor público foi publicada pelo Correio Braziliense:

A PEC 32/2020 desestimula a inovação no setor público

É importante reiterar que o retrocesso trazido pela proposta não afeta somente os servidores da regulação, mas sim todo o serviço público, na medida que propõe uma completa desfiguração do papel do Estado enquanto gestor das políticas públicas, como por exemplo, na previsão de contratação temporária por até dez anos, entre outros dispositivos já criticados.

A discussão e tentativa de impor um processo de votação totalmente atípico foi questionada diversas vezes durante a sessão, que acabou sendo suspensa, com previsão de retomada nesta manhã de hoje. Por isso, manter a mobilização é fundamental:

https://fonasefe.org/pressione-os-deputados-que-ainda-estao-a-favor-da-pec32/ 

 


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