O Fórum das Associações de Servidores das Agências Reguladoras Federais, do qual a Assetans faz parte, mantém a mobilização e acompanhamento da tramitação do projeto de Reforma Administrativa no Congresso Nacional.
Na manhã desta quarta-feira, servidores da Univisa, Associação dos Servidores da ANVISA, participaram da mobilização em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em conjunto com outras entidades representativas dos servidores públicos, levando a fala em defesa de todos os servidores da regulação e do serviço público como um todo, contra os retrocessos ainda presentes no texto do substitutivo apresentado pelo relator Arthur Maia ao projeto original do governo.
Ao final da tarde, as Associações que compõem o Fórum estiveram em reunião virtual com a Diretoria do Sinagências, em agenda solicitada pelo Fórum. Na pauta, a importância sobre a manutenção das ações conjuntas entre as entidades acerca de temas de interesse dos servidores das Agências Reguladoras e, em particular, as medidas relativas à tramitação da PEC 32, entre outros pontos.
Em relação à PEC 32, o Fórum solicitou do sindicato maiores esclarecimentos sobre:
- os próximos passos no acompanhamento da tramitação da proposta e o eventual apoio a emendas pontuadas no substitutivo apresentado e nas contribuições recebidas pelo sindicato, oriundas dos servidores das Agências, que possam trazer melhorias ao texto original.
- posicionamento mais contundente acerca dos pontos críticos que impactam de forma negativa o serviço público e
- necessidade de maiores esclarecimentos acerca das dúvidas trazidas às Associações por servidores do Plano especial de cargos (PEC), os chamados quadros específicos das Agências Reguladoras, por servidores da área meio – técnicos e analistas administrativos e por servidores da Agência Nacional de Mineração, de que o texto apresentado não contemplaria esses grupos como parte da carreira das Agências ao incluir a regulação como atividade típica de Estado. O sindicato se reportou às informações repassadas nas lives realizadas recentemente, a última neste mesmo dia 01/09, disponíveis no site do Sinagências, trazendo esses esclarecimentos.
As Associações também apresentaram a necessidade e importância de melhorar a comunicação com os servidores, reiterando que a manutenção do diálogo entre as entidades representativas será primordial nesse sentido, em particular quando o sindicato convocar assembleias e o Congresso do sindicato – CONSAG, instâncias de deliberação da entidade.
Na reunião, também foram recepcionados os novos representantes do sindicato que passarão a acompanhar as reuniões do Fórum – Diretores André Luiz Oliveira da Silva e Leonardo Martins Assis, ambos da ANVISA.
O Fonacate e a Frente Servir Brasil divulgaram posicionamentos iniciais sobre a proposta do relator:
Relatório da PEC 32: algumas correções e muitos riscos. Mobilização continua!
O Fórum das Associações permanece acompanhando e divulgando as informações sobre a tramitação da PEC 32, reiterando a importância de que os servidores da regulação se apropriem e participem destas discussões junto às suas entidades.
1 comentário
Romilda Pereira da Silva · 2 de setembro de 2021 às 14:38
Achei um absurdo os servidores ativos, aposentados e pensionistas, da área administrativa não terem sido contemplados de maneira alguma nessa PEC, um vez que estes sempre fizeram parte dos quadros dos Órgãos que deram origem as atuais Agências, digo, a maioria das Agências foram criadas a partir de algum Despartamento, como por exemplo : o DNC atual ANP, o DNPM atual ANM e tantas outras. Assim, estamos pleiteando o que é de direito.