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O Fórum das Associações de Servidores das Agências Reguladoras Federais, do qual a Assetans faz parte, mantém a mobilização e acompanhamento da tramitação do projeto de Reforma Administrativa no Congresso Nacional.

Na manhã desta quarta-feira, servidores da Univisa, Associação dos Servidores da ANVISA, participaram da mobilização em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em conjunto com outras entidades representativas dos servidores públicos, levando a fala em defesa de todos os servidores da regulação e do serviço público como um todo, contra os retrocessos ainda presentes no texto do substitutivo apresentado pelo relator Arthur Maia ao projeto original do governo.

https://www.camara.leg.br/noticias/801667-lira-recebe-relatorio-da-reforma-administrativa-que-sera-votado-nos-dias-14-e-15-na-comissao/   

Ao final da tarde, as Associações que compõem o Fórum estiveram em reunião virtual com a Diretoria do Sinagências, em agenda solicitada pelo Fórum. Na pauta, a importância sobre a manutenção das ações conjuntas entre as entidades acerca de temas de interesse dos servidores das Agências Reguladoras e, em particular, as medidas relativas à tramitação da PEC 32, entre outros pontos.

Em relação à PEC 32, o Fórum solicitou do sindicato maiores esclarecimentos sobre:

  1. os próximos passos no acompanhamento da tramitação da proposta e o eventual apoio a emendas pontuadas no substitutivo apresentado e nas contribuições recebidas pelo sindicato, oriundas dos servidores das Agências, que possam trazer melhorias ao texto original.
  2. posicionamento mais contundente acerca dos pontos críticos que impactam de forma negativa o serviço público e
  3. necessidade de maiores esclarecimentos acerca das dúvidas trazidas às Associações por servidores do Plano especial de cargos (PEC),  os chamados quadros específicos das Agências Reguladoras, por servidores da área meio – técnicos e analistas administrativos e por servidores da Agência Nacional de Mineração, de que o texto apresentado não contemplaria esses grupos como parte da carreira das Agências ao incluir a regulação como atividade típica de Estado. O sindicato se reportou às informações repassadas nas lives realizadas recentemente, a última neste mesmo dia 01/09, disponíveis no site do Sinagências, trazendo esses esclarecimentos.

As Associações também apresentaram a necessidade e importância de melhorar a comunicação com os servidores, reiterando que a manutenção do diálogo entre as entidades representativas será primordial nesse sentido, em particular quando o sindicato convocar assembleias e o Congresso do sindicato – CONSAG, instâncias de deliberação da entidade.

Na reunião, também foram recepcionados os novos representantes do sindicato que passarão a acompanhar as reuniões do Fórum – Diretores André Luiz Oliveira da Silva e Leonardo Martins Assis, ambos da ANVISA.

O Fonacate e a Frente Servir Brasil divulgaram posicionamentos iniciais sobre a proposta do relator:

Relatório da PEC 32: algumas correções e muitos riscos. Mobilização continua!

O Fórum das Associações permanece acompanhando e divulgando as informações sobre a tramitação da PEC 32, reiterando a importância de que os servidores da regulação se apropriem e participem destas discussões junto às suas entidades.


1 comentário

Romilda Pereira da Silva · 2 de setembro de 2021 às 14:38

Achei um absurdo os servidores ativos, aposentados e pensionistas, da área administrativa não terem sido contemplados de maneira alguma nessa PEC, um vez que estes sempre fizeram parte dos quadros dos Órgãos que deram origem as atuais Agências, digo, a maioria das Agências foram criadas a partir de algum Despartamento, como por exemplo : o DNC atual ANP, o DNPM atual ANM e tantas outras. Assim, estamos pleiteando o que é de direito.

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