Direitos dos servidores – Informes do Sinagências à ASSETANS

A ASSETANS recebeu do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – SINAGÊNCIAS, os seguintes informes de interesse dos servidores:

  1. foi realizada no dia 31/05 a reunião do Sindicato com as Diretorias das Agências Reguladoras no Rio de Janeiro. Na pauta, as discussões sobre o direito dos servidores e a possibilidade de compensação das horas referentes à paralisação do dia 28/04, pela adesão à Greve Geral. A reunião com a ANS foi a primeira realizada neste dia, no período da manhã.

Presidente eleito do Sinagências participa de audiências em Agências Reguladoras no Rio de Janeiro

  1. O IV Congresso Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – IV CONSAG, será realizado no período de 05 a 10 de julho de 2017, no Rio de Janeiro/RJ. Os servidores filiados ao Sindicato estão sendo convocados para a realização das assembleias setoriais nos Estados, para a escolha dos Delegados ao Congresso. Na ANS a assembleia está prevista para o próximo dia 14/06, às 16h, na sede da Agência – Av. Augusto Severo, nº 84 – Glória. A convocação será publicada no site do Sindicato e encaminhada aos filiados através de e-mail.

Direitos dos servidores e Greve Geral – Integração entre o Sinagências e as Associações Verticais de Servidores das Agências Reguladoras

A ASSETANS recebeu do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – SINAGÊNCIAS, um convite e um informe de interesse dos servidores da ANS.

O convite foi para participar de um Café da Manhã com a nova Diretoria eleita do Sindicato – mandato 2017/2020, realizado neste último dia 26/05/2017 na sede do Sindicato, em Brasília. No evento, foi apresentada a nova Gestão do Sindicato e  foram tratados temas de interesse dos servidores, com a discussão das propostas defendidas para as diversas áreas da regulação.

Café Sinagencias e Associações 26 05 2017

O objetivo do encontro foi apresentar a nova gestão para o período de 2017/2020

Em função do processo eleitoral em curso para a nova Gestão da ASSETANS, não foi possível o comparecimento a este primeiro encontro, que terminou com a proposta de que haja uma reunião a cada penúltima sexta-feira do mês, estreitando a relação institucional entre as entidades. Com isso, buscar maior aproximação e diálogo com a categoria, através de suas representações locais.

Estiveram presentes o presidente da ASEANTT, Carlos Alberto C. Cordeiro, o presidente da ASÁGUAS, Jorge Thierry Calasans, a presidente da ASEA, Sandra Many de Melo Coelho,  o presidente eleito do Conselho Fiscal do Sinagências para a gestão 2017/2020, José de Lima Dias, o membro da diretoria da Aságuas, Tomé Farias S. Leitão, o membro da diretoria da ASANTAQ, Fabiano Andrade de Almeida, os membros da diretoria da ASEA, Arnaldo J. Fernandes Jr. e Carolina F.S. de Oliveira.

A ASSETANS também recebeu do Sindicato o  informe sobre as negociações feitas junto às Diretorias das Agências Reguladoras para a possibilidade de que os servidores que aderiram ao movimento grevista no dia 28/04/2017 possam efetuar a compensação do horário devido, conforme publicado no site da entidade.

A Diretoria do Sindicato informou o envio de ofício neste sentido à todas as Agências Reguladoras na semana seguinte à Greve Geral, solicitando o agendamento de reunião para tratar deste e outros temas de interesse da categoria. As reuniões já foram realizadas com a Direção da ANATEL e da ANVISA, com autorização das Diretorias destas Agências para a realização da compensação de horário solicitada.

Em relação à ANS e outras Agências, conforme publicado na notícia sobre o encontro com a Diretoria da ANVISA, o informe é de que o Sindicato aguarda o retorno das Diretorias dos órgãos sobre o pedido de reunião, a ser agendada para a próxima semana.

A informação foi publicada no site do Sindicato:

Sinagências e ANATEL

Sinagências e Anatel tratam demandas dos servidores

Sinagências e ANVISA

Sinagências negociou com a ANVISA compensações dos servidores

 

A atual Diretoria da ASSETANS repassará as informações à nova Diretoria eleita durante o processo de transição a ser realizado a partir desta semana.

 

Edital de Convocação – assembleia mensal de março – 28/03/2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSETANS

Edital de Convocação assembleia extraordinária 28 03

A Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E DEMAIS TRABALHADORES DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o estabelecido no ESTATUTO DA ENTIDADE, art. 11 a 16, CONVOCA OS SERVIDORES E TRABALHADORES DA ANS PARA A SEGUNDA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO:

– LOCAL: Auditório do 12º andar – DIPRO.

– DATA E HORÁRIO: 28/03/2017, última terça-feira do mês – às 12h30min em primeira convocação e às 13h, em segunda e última convocação, iniciando-se com qualquer número de associados presentes.

ORDEM DO DIA:

  • PAUTA:
  • Processo eleitoral da ASSETANS – apresentação da Comissão Eleitoral – calendário proposto, regras do processo e mandato da atual Diretoria.
  • Prestação de contas da Gestão 2015/2017 – sugestões de uso dos recursos da Associação por parte dos servidores.
  • ASSUNTOS GERAIS:
  • Resolução Normativa – Mecanismos Financeiros de Regulação (coparticipação e franquia) – Consulta Pública – encaminhamentos a partir da Audiência Pública.
  • Planos acessíveis – publicação da Portaria de nomeação do GT pela ANS – encaminhamentos.
  • Comunicado da ANS sobre a Unimed Rio.
  • INFORMES:
  • Convênio com a FIPECq Vida – informes da reunião do dia 16/03 com os associados.
  • Encaminhamentos sobre Progressão e Promoção e sobre o concurso para técnicos de regulação e técnicos administrativos da ANS.
  • Entrevistas da ASSETANS – março/2017 – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – EPSJV/FIOCRUZ e Diretório da Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina – DENEM.
  • Manifestações dos movimentos sociais no mês de março.

* a assembleia é aberta a todos os servidores e colaboradores, associados ou não à Entidade. Os não associados terão direito a voz. Os servidores dos Núcleos da ANS poderão participar enviando suas sugestões e observações através do e-mail assetans@assetans.org.br ou pela Comunidade Assetans, na Intrans.

Enfim, o subsídio – publicada a mudança na forma de remuneração das Agências Reguladoras

A ASSETANS recebeu do Sinagências e das outras Associações de Servidores das Agências Reguladoras o informe sobre a publicação da Lei nº 13.326/2016, em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 29/07. Trata-se da Lei que altera a remuneração de servidores públicos ocupantes dos cargos que integram as carreiras das agências reguladoras (carreiras da Lei nº 10.871/2004 e da Lei nº 10.768/2003), instituindo o subsídio como nova forma de remuneração a partir de janeiro de 2017:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/07/2016&jornal=1000&pagina=83&totalArquivos=168

Reinvidicação da categoria e pauta permanente desde a greve de 2008, a remuneração por subsídio é um dos requisitos para  o reconhecimento das categorias que hoje compõem o quadro funcional das Agências como carreira típicas de Estado, considerando-se suas atribuições e atuação para manter o equilíbrio em setores estratégicos, onde a iniciativa privada tem concessões e autorização para atuar.

Este equilíbrio visa, acima de tudo, assegurar que o interesse público prevaleça sempre, permitindo que o direito de acesso aos serviços públicos prestados por entes do setor privado esteja garantido dignamente e atenda às necessidades da população e do País.

Este é um passo importante, sem dúvida, na construção das carreiras das Agências Reguladoras.

Mas, estejamos atentos, enquanto servidores e cidadãos, para outras questões importantes em tramitação no Congresso Nacional, que podem colocar em cheque outros direitos conquistados.  É nossa responsabilidade, enquanto cidadãos e servidores públicos, nos posicionarmos acerca destas questões, que também impactarão em nossos processos de trabalho. Não adianta subsídio sem carreira e sem respeito a nossos direitos e à nossa cidadania.

Outras informações estão disponíveis no site das entidades nacionais.

 

 

Mudança na forma de remuneração dos servidores das Agências Reguladoras

Cumprindo seu compromisso de atuar em articulação com diversas instâncias e entidades externas à ANS, participando das discussões e movimentos sobre a conjuntura atual, a Diretoria da Assetans  vem acompanhando, em particular, a tramitação de Projetos de Lei no Congresso Nacional que tratam da remuneração de várias carreiras do serviço público federal, incluindo as Agências Reguladoras – PL 35/2016.

O Projeto altera a remuneração atual dos servidores das Agências, composta por vencimento básico mais gratificações, para a forma de subsídio, conforme acordo assinado entre o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – SINAGÊNCIAS, e o Governo Federal em 2015. No PL estão incluídas outras categorias e, durante sua tramitação, o Projeto recebeu propostas de emendas e foi submetido à Consulta Pública pelo Relator, estando agora em sua fase final.

De acordo com as informações compartilhadas pelas entidades nacionais em diferentes grupos desde a semana passada, o PL seguiu nesta quarta-feira, dia 06/07, para votação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ. Houve debate em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE e aprovação do mesmo, que deve seguir para votação em plenário na próxima semana.

As Associações de Servidores das Agências Reguladoras, incluindo a ASSETANS, encaminharam mensagens aos senadores da Comissão solicitando a aprovação do Projeto e representantes do Sindicato, da ANER e de algumas Associações acompanharam a discussão e votação na CCJ, em Brasília.

Esperamos que toda a movimentação e esforço realizado pelas entidades possa preservar e garantir o direito conquistado pelos servidores após intensas negociações, que vieram desde o movimento de greve realizado em 2012.

Acima de tudo, é importante que todos os servidores acompanhem a tramitação deste e de outros Projetos junto aos sites das entidades e do próprio Senado, pois o momento exige de nós união e atenção não apenas para as questões remuneratórias, mas principalmente para todas aquelas que dizem respeito à possíveis retrocessos na garantia dos direitos dos trabalhadores e da sociedade como um todo – aposentadoria, Desvinculação das Receitas da União, revisão de direitos, terceirização das atividades fins, suspensão de concursos, perda da estabilidade. Afinal, somos servidores e cidadãos.

Se informe e acompanhe:

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/07/06/ministro-defende-reajuste-de-servidores-e-novo-teto-enfrenta-oposicao

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/07/06/ccj-aprova-reajustes-de-servidores-e-faz-ressalvas-a-criacao-de-cargos

http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2016/07/ccj-aprova-reajustes-de-servidores-mas-sem-criacao-de-cargos

Consulta aos servidores sobre formas de remuneração, mediante pesquisa eletrônica

A Diretoria da Assetans recebeu proposta de consulta a ser feita aos servidores mediante pesquisa eletrônica tratando sobre modelo de remuneração. A iniciativa partiu da Diretoria da Associação dos Servidores da ANTT – ASEANTT, e foi encaminhada a todas as Associações Verticais para o repasse, caso houvesse interesse. Após a realização da consulta os resultados serão organizados em documento a ser encaminhado formalmente ao Sinagências com a indicação das Associações participantes. A Diretoria da Assetans discutiu a proposta, mas como a consulta já estava disponibilizada na internet aos servidores e não houve tempo hábil para apresentar a mesma em assembleia, a opção foi por receber o documento posteriormente, após o encerramento da consulta realizada.