Ministério e Defensoria Pública questionam Minuta de RN da ANS e Corroboram Posicionamento da ASSETANS.

“O Ministério Público a Defensoria do Estado do Rio pediram à ANS para explicar essa sugestão de 40%, já que a fiscalização da própria agência costumava considerar restrição severa ao acesso exigências de coparticipação superiores a 30%. Essa resposta ainda não foi enviada, mas o diretor-presidente da ANS, Leandro Fonseca, admite que os percentuais devem ser aplicados com responsabilidade, pois há risco de inibir o uso de serviços necessários para o cuidado à saúde. Fonseca pondera, no entanto, que a coparticipação reduz o desperdício de recursos e lembra que uma “sobreutilização” (quando o cliente usa os serviços médicos sem necessidade) pode acabar levando a um aumento no custo das operadoras e em índices de reajuste das mensalidades mais elevados.”

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Reviravolta nos planos populares. Posicionamento do Corpo Técnico Reconhecido em Matéria na Mídia.

“Especialista em direito à saúde, o advogado Rafael Robba considera o relatório confuso, mas que, em síntese, entende que as três propostas do Ministério da Saúde de planos mais simples devem ser rejeitadas:

— O relatório analisa a viabilidade para que esses três diferentes tipos de modelos de planos de saúde entrem no mercado. O próprio corpo técnico da ANS vê uma série de fragilidades na proposta do Ministério e pede para que se rejeite a inclusão desses três produtos no mercado. Em um segundo momento, ressaltam que boa parte dessas propostas encaminhadas pelo governo já são contempladas pela regulamentação em vigor, como a coparticipação, os prazos de atendimento, a possibilidade de plano ambulatorial. Isso tudo já existe na regulamentação atual.”