ASSETANS participa de audiência pública sobre mecanismos financeiros de regulação

Tendo em vista a audiência pública, realizada nesta data, dia 04 de setembro de 2018, pela ANS, a respeito  dos mecanismos financeiros de regulação – coparticipação e franquia, a ASSETANS, reiterando seu compromisso com o protagonismo técnico, salienta a preocupação com a regulamentação do tema, considerando, especialmente, os possíveis resultados negativos em saúde, notadamente entre os mais doentes e mais pobres, como indicam estudos realizados em outros países, bem como a possibilidade de que estas medidas acarretem o superendividamento de famílias.

Dessa forma, a ASSETANS entende que é premente que a ANS realize avaliações do impacto das medidas propostas, utilizando as informações da Agência, bem como técnicas avaliativas que possam mensurar a aplicação destas medidas em situações concretas, como, por exemplo, a partir da utilização de simulações de casos concretos, tendo em vista o dever de transparência.

Causa grande preocupação à ASSETANS afirmações da ANS de que não é possível mensurar estes impactos e que a medida deve ser posta em prática para avaliação posterior. Uma medida com tamanho impacto na sociedade não deve ser colocada em vigor antes de que sejam esgotadas avaliações prévias que possam indicar as possíveis consequências para os beneficiários de planos de saúde e para o próprio mercado regulado, sob pena de causar prejuízos irreparáveis. Em última análise, na impossibilidade de mensurar impactos, a ANS deve optar por normativo mais conservador, a exemplo de outros casos.

Por fim, em tempos de retração nos gastos públicos,  reiteramos  a necessidade de estudos que demonstrem o impacto da medida nas contas públicas, já que o pagamento de franquias e coparticipações são dedutíveis do Imposto de Renda e impactam nas receitas públicas.

Segue anexada a apresentação da ASSETANS e do  SINAGÊNCIAS.

A seguir o link para assistir a gravação: https://www.pscp.tv/w/1nAKEQyDobvKL?q=ans+reguladora

(A apresentação da ASSETANS está a partir de 2h e 07 minutos, no vídeo  de 2h e 56 minutos de duração, correspondente à segunda parte da audiência pública).