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ESVAZIAMENTO DE COMPETÊNCIAS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS – A QUEM INTERESSA A EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA 1154/2023? –

No último dia 03 de fevereiro foi apresentada, na Câmara dos Deputados, uma emenda aditiva à Medida Provisória nº 1154/2023, trazendo como proposta uma alteração nas leis de criação de todas as Agências Reguladoras federais. Pela emenda, as decisões regulatórias deixam de ser atribuição das agências e passam a ser Leia mais…

MEDIDAS PROVISÓRIAS, RESOLUÇÕES E A DESCONSIDERAÇÃO AO TRABALHO TÉCNICO DA ANS NA REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

A Associação dos Servidores e Demais Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar – Assetans, vem a público reiterar que medidas adotadas sem o devido respeito à atuação técnica da ANS, sem transparência e ignorando seu impacto não contribuem para um ambiente regulatório estável, indispensável ao desenvolvimento e aprimoramento do Leia mais…

“POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (PNSS COVID)” – CONSIDERAÇÕES DA ASSETANS

A ASSETANS traz seu posicionamento referente à proposta apresentada à Consulta Pública pelo Ministério da Saúde, após reunião do Conselho de Saúde Suplementar – CONSU. Não nos cabe alternativa senão a de nos expressar contrariamente à Consulta Pública em questão, por entender que tal propositura, de imediato, fere não apenas Leia mais…