Edital de Convocação – Assembleia Extraordinária da ASSETANS – 14/03/2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSETANS

Edital de Convocação assembleia extraordinária 14 03

A Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E DEMAIS TRABALHADORES DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o estabelecido no ESTATUTO DA ENTIDADE, art. 11 a 16, CONVOCA OS SERVIDORES E TRABALHADORES DA ANS PARA A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO:

– LOCAL: sala de reuniões número 01 – 8º andar – DIOPE.

– DATA E HORÁRIO: 14/03/2017, terça-feira – às 12h30min em primeira convocação e às 13h, em segunda e última convocação, iniciando-se com qualquer número de associados presentes.

ORDEM DO DIA:

  • PAUTA:
  • Resolução Normativa – Mecanismos Financeiros de Regulação (coparticipação e franquia) – encaminhamentos a partir da Carta Aberta dos servidores encaminhada à DICOL.
  • Planos acessíveis – encaminhamentos.
  • ASSUNTOS GERAIS:
  • Convênio com a FIPECq Vida – entrega de documentos aos associados; avaliação do atendimento; encaminhamentos gerais.
  • Progressão e Promoção – encaminhamentos.
  • Concurso para técnicos de regulação e técnicos administrativos – encaminhamentos.
  • INFORMES:
  • Processo eleitoral da ASSETANS.
  • Café da manhã – Dia Internacional da Mulher e Carta Aberta sobre franquia e coparticipação.
  • Divulgação do Projeto Social do Isionco.
  • Manifestações dos movimentos sociais – 15/03.

A assembleia é aberta a todos os servidores e colaboradores, associados ou não à Entidade. Os não associados terão direito a voz. Os servidores dos Núcleos da ANS poderão participar enviando suas sugestões e observações através do e-mail assetans@assetans.org.br ou pela Comunidade Assetans, na Intrans. 

 

Medida regulatória em discussão na ANS traz barreira financeira drástica ao acesso à assistência em saúde.

pesquisa

 

Imagine que além da mensalidade haveria um pagamento de até 40% do valor de cada exame que seja feito. Como seria, então, no caso de uma doença mais séria?

 

 

Acesse aqui a Carta Aberta dos Servidores e da ASSETANS sobre o tema:

Carta Aberta_Coparticipação e Franquia

Esta possibilidade de ter novos tipos de produtos (planos privados de saúde) com previsão de acréscimo de pagamento além do valor da mensalidade para quem contrata um plano privado de saúde individual ou coletivo está na proposta colocada em discussão pela ANS – são os planos com a previsão de pagamento de valores referentes a franquia ou coparticipação pelo beneficiário ou contratante do plano.

A Diretoria Colegiada da ANS discutiu a proposta em sua  reunião do dia 08/03 e tão logo tomaram ciência de que haveria esta discussão, os servidores da ANS elaboraram a Carta Aberta encaminhada pela Diretoria da ASSETANS aos Diretores da Agência, com vistas à reunião. No documento, os servidores apresentam considerações e questionamentos acerca dos riscos que esta proposta pode trazer para o setor:

“Por iRemuneraçãosso, os servidores da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, vêm a público manifestar sua preocupação acerca da proposta regulatória que está em discussão no Grupo Técnico de Coparticipação e Franquia, que trazem medidas que prejudicam o acesso à assistência em saúde, permitindo inclusive que as operadoras repassem integralmente os custos das consultas, exames e internações ao consumidor.”

 

Formulada a partir das discussões de Grupos Técnicos coordenados pela ANS, uma das principais justificativas da proposta é o fato de que a revisão normativa era uma reinvindicação das entidades do setor suplementar – operadoras e prestadores de serviço. Uma outra justificativa seria também que, muitas vezes quem possui um plano de saúde utilizaria desnecessariamente os atendimentos, o que no setor suplementar é conhecido como “risco moral”. Assim, para diminuir esta utilização aparentemente indevida, a proposta seria instituir uma maior participação destes consumidores no custeio do produto que contratam, o que levaria a um uso mais “consciente” dos serviços. A discussão não é nova e já foi pautada várias vezes desde 2008, sem que fosse concluída uma proposta definitiva de normatização, pois traz muitas polêmicas. O material destas discussões está disponível no site da ANS, incluindo as gravações das reuniões, que foram transmitidas pela internet. Mas, o resultado final é, no mínimo, preocupante, o que levou os servidores a se manifestarem imediatamente:

Nesta Carta Aberta, os servidores reinvidicaram à Diretoria da ANS que fosse levado em conta o impacto que uma proposta deste tipo pode causar no setor e para os beneficiários, com prejuízos no acesso aos serviços e à assistência em saúde, reiterando a necessidade de se garantir uma regulação eficiente e comprometida com a defesa dos interesses da sociedade. Os servidores solicitaram que a Diretoria da ANS adotasse as seguintes ações, entre outras:

  1. Justificativa motivada para que a proposta técnica apresentada pelo Grupo Técnico instituído em 2015 não tenha sido considerada na discussão, visto que ela seria mais favorável aos consumidores, por trazer cenários possíveis considerando experiências de outros países e, principalmente, a realidade brasileira, além de levar em consideração os limites estabelecidos pela Lei 9656/98 que impedem as operadores de repassar integralmente o custo do atendimento ao beneficiário ou ao contratante do plano coletivo.
  2. Apresentação da Análise de Impacto Regulatório, com análises mais aprofundadas sobre a proposta, conforme preconizado no Guia Técnico de Boas Práticas, da própria ANS, considerando impactos sociais da regulação em saúde e identificando quem provavelmente se beneficiaria e quem poderá ser prejudicado por estar mais susceptível a novos custos.
  3. Apresentação de estudos de caso das novas regras de mecanismos de regulação financeira (franquia em cada uma das modalidades propostas e coparticipação com diferentes percentuais, até o limite previsto na norma), a fim de avaliar o impacto real sobre o consumidor, principalmente em se tratando de grupos mais vulneráveis:  (1) idosos portadores de múltiplas comorbidades; (2) portadores de doenças crônicas que requeiram acompanhamento contínuo e prolongado; (3) portadores de neoplasias, abordando desde o diagnóstico até o tratamento e acompanhamento posterior; (4) pacientes que necessitem de procedimento cirúrgico que envolva Órtese e Prótese de alto custo. Ou seja, quanto o consumidor pagaria e quanto seria o custo para a operadora.
  4. Apresentação de estudos sobre os impactos esperados ao se oportunizar mecanismos de regulação por franquia, similar ao modelo americano de saúde.
  5. Realização de Consulta Pública após a construção da Análise de Impacto Regulatório, colocando a proposta em discussão com a sociedade pelo prazo de 30 dias (no mínimo), devido à complexidade e importância do tema, garantindo maior participação além da que ocorreu nos Grupos Técnicos e permitindo que todos os atores do setor se pronunciem, principalmente a representação dos consumidores. Isso sem descartar a Audiência Pública anunciada pela ANS. Para isso, a análise a ser tornada pública deve ser preparada da forma mais clara possível, a fim de que a participação dos interessados possa ser a mais qualificada.
  6. A devida discussão com os Órgãos de Defesa dos Consumidores, o Ministério Público e a Defensoria Pública, pela possibilidade de se criar no setor brasileiro os efeitos perversos do modelo de saúde americano:
    • Não haver previsão de gastos para os casos de novas doenças ou agravos que venham a surgir.
    • acabar criando mais uma barreira ao acesso dos beneficiários aos serviços de saúde.
    • Direcionamento do beneficiário para hospitais de preferência da operadora, ignorando a preferência do consumidor (preços de coparticipação diferenciado por prestador).
    • Fim da comercialização dos planos sem fator moderador, ou seja, planos privados onde o beneficiário ou contratante tem como despesas apenas os valores mensais de pagamento.
    • Dificuldade de manutenção do plano de saúde, quando o beneficiário for acometido de uma enfermidade que demande tratamento de médio e longo prazo, entre outros.

A Diretoria da ANS recebeu o documento elaborado pelos servidores mas não se pronunciou na reunião sobre as considerações e propostas apresentadas.

Reafirmando seu compromisso com os princípios da transparência, ética e controle social na administração pública, os servidores vão continuar acompanhando e participando deste processo. Os servidores solicitaram também que a ANS torne públicos os estudos e ferramentas de boas práticas regulatórias elencados acima.

A LUTA DOS SERVIDORES É DE TODOS!

Imagem solidária

PELA FISCALIZAÇÃO MAIS EFICAZ DOS PLANOS DE SAÚDE!

POR UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE!

 

Planos acessíveis: a polêmica continua

O Ministério da Saúde instituiu, em agosto de 2016, um Grupo de Trabalho para discutir e elaborar um Projeto de Lei criando “Planos de saúde acessíveis”, medida que gerou polêmica desde o início, quando foi publicada a Portaria que instituiu o GT: Portaria 1482 2016 Min Saúde

Questionada pela ASSETANS, a Direção da ANS informou que não tinha conhecimento da proposta ou da intenção do Ministro da Saúde em fazer tal discussão através do Grupo de Trabalho nomeado, embora a Agência seja uma das entidades participantes. Em seguida, a ANS emitiu Nota sobre o assunto: Nota da ANS – ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar

Em nova reunião da Diretoria da ASSETANS com a Presidência da ANS, realizada em 13/12/2016, a Associação levou novamente o tema ao debate, tendo em vista a continuidade do trabalho do Grupo e a divulgação de reportagens afirmando que as entidades do setor regulado convidadas a participar do GT teriam entregue à Agência sua proposta para os “planos acessíveis”.

O Diretor Presidente da ANS, Dr. José Carlos Abrahão, reiterou que os trabalhos do GT seguem coordenados pelo Ministério da Saúde e que a Agência não recebera formalmente qualquer documento com a proposta formulada pelo Grupo ou por entidades do setor regulado participantes do mesmo, apesar das notícias veiculadas:

ANS avalia modelo para plano de saúde popular _ Economia_ Diario de Pernambuco

Plurall Consultoria ANS avalia modelo para plano de saúde popular – Plurall Consultoria

Ainda segundo a Direção, a ANS não participou das primeiras reuniões do Grupo. O tema também foi ponto de pauta de uma Audiência Pública no Congresso Nacional, convocada pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Mais recentemente, foi a vez da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, divulgar Nota questionando os encaminhamentos e a proposta da qual teve ciência. Entre as entidades que já se pronunciaram sobre o tema estão o Conselho Nacional de Saúde, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, PROTESTE, Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP, Associação Paulista de Medicina – APM, Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP, Conselho Federal de Farmácia, Fóruns de Saúde de diferentes Estados e Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, as Executivas Nacionais dos Estudantes de Nutrição e de Medicina e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da CUT – CONFETAM/CUT.

A ASSETANS entende que o tema não pode ser tratado por um Grupo de Trabalho que, de acordo com as notícias veiculadas, traz apenas a proposta do setor regulado, sem o debate mais aprofundado junto às diferentes instâncias de decisão do Sistema Único de Saúde e da própria ANS, em claro conflito com a competência da Agência enquanto órgão regulador do setor suplementar de saúde. Trazendo a princípio uma falsa impressão de facilidade de acesso, o que pode ser entendido é a intenção de repassar a cada cidadão e às famílias o gasto com produtos que oferecem uma cobertura básica, mas abrindo mão da regulação e garantias conquistadas a partir da Lei 9656/98.

A proposta indica uma clara mudança no papel do Ministério da Saúde como órgão formulador da política de saúde do País – o setor privado passa a estar no centro desta política, desconsiderando que o gasto público em saúde é um dos menores se comparado com outros países, inclusive aqueles em que o setor privado é o principal provedor de serviços. Ao lado da redução de gastos públicos no setor aprovada na PEC 55/2016, propõe-se que o custo com a assistência em saúde seja repassada a cada cidadão, que já paga uma das mais altas cargas tributárias do mundo e não vê estes recursos retornarem sob a forma de uma política que atenda às suas necessidades em investimentos, programas e ações de prevenção e assistência, na forma prevista na Constituição. Desconsidera-se, ainda, o exercício do controle social na formulação desta política de saúde, que passa a atender a interesses do “mercado”.

Panfleto

A ASSETANS reitera, mais uma vez, o posicionamento expresso em seu Manifesto publicado no site em 08/08/2016:

“O que precisamos para o Brasil é de um sistema público de saúde que promova a qualidade de vida e a transformação social, propiciando ao lado de um sistema público de educação de excelência a construção dos pilares de um processo de desenvolvimento econômico-social intenso e duradouro. E, no que diz respeito ao setor privado, o exercício da regulação de forma técnica, autônoma e eficiente, contribuindo para o equilíbrio de todo o sistema de saúde.”

MANIFESTO DA ASSETANS – SAÚDE COMO DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO

É importante esclarecer que não se trata simplesmente de ser contra um tipo aparentemente “novo” de produto que resgataria o acesso aos “planos individuais”. Trata-se de não concordar com a forma como a proposta está sendo encaminhada.

Por isso, a ASSETANS apoia o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro em sua próxima reunião, nesta terça-feira, dia 17/01, onde este tema  e o ressarcimento ao SUS fazem parte da pauta principal de discussão:

Planos acessíveis e ressarcimento ao SUS são pauta da próxima reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

Alguns dos posicionamentos, notas e manifestos publicados sobre o tema, além de um abaixo assinado na internet, podem ser consultados nos link abaixo:

CFM Nota planos acessíveisCons Federal de Farmácia planos acessíveisNota Executiva Nacional Estudantes Nutrição

 

 

 

 

 

Ofício SENACON planos acessíveis

Documento SENACON planos acessíveis

Confetam exige revogação de portaria do Ministério da Saúde que institui plano _baratinho_

Plurall Consultoria Plano Popular não atenderá a população, dizem Abrasco e Idec – Plurall Consultoria

Plano de saúde popular de Temer pode retroceder acesso a usuários – 16_12_2016 – Cotidiano – Folha de S

Entidades médicas posicionam-se contrárias a ‘planos de saúde acessíveis’ – Abrasco

Imprensa-Notícias-Associação Paulista de Medicina

APM_Esclarecimentos sobre a proposta dos planos de saúde acessíveis

Notícias da APM – Planos de saúde de cobertura limitada são retrocesso à Lei 9

Conselho Nacional de Saúde_planos acessíveis outubro

Conselho Nacional de Saúde_planos acessíveis

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR93482

[CFESS]_2017_CfessManifesta_Dia_Mundial_Saude

INFORMES RÁPIDOS – 17/10/2016

Iniciamos nosso Informe destacando dois temas sobre os quais a ANS se manifestou recentemente:

Unimed Rio: a situação da Operadora vem sendo tratada pela Assetans junto à Gestão da Agência desde o início do atual mandato – este foi o tema do primeiro Ofício emitido pela atual Diretoria da Assetans à Gestão (Ofício Assetans 001/2015). Uma das respostas da Gestão foi a realização do Espaço Aberto da DIOPE acerca dos Regimes Especiais. A Assetans tem acompanhado a questão de forma contínua junto à Diretoria da ANS e espera que todas as medidas necessárias e que estejam sob a responsabilidade da Agência possam ser efetivadas para que haja o melhor desfecho para todos, com a garantia do direito dos beneficiários e a preservação do equilíbrio do setor.
• Ressarcimento ao SUS: Reiteramos nosso entendimento sobre a importância deste processo como instrumento regulatório, a partir das informações que são produzidas na identificação sobre o uso da rede pública por cidadãos que também são beneficiários de planos privados de saúde.

Nossa manifestação se refere ao artigo abaixo, citado pela ANS e que, a nosso ver, precisa de maiores esclarecimentos sobre algumas das questões abordadas:

http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=117927&nome=ANS-criada-para-regular-os-planos-de-saude-so-defende-o-interesse-do-governo,-denuncia–jornalista

Neste sentido, lembramos a entrevista realizada com diversos pesquisadores no mês de setembro passado, da qual participamos e que permite um melhor entendimento do processo do ressarcimento:

“Ressarcimento é para garantir atendimento adequado. 
O ressarcimento de operadoras de saúde ao SUS consta de uma lei de 1998. “Ela não foi feita para angariar recursos, mas justamente para evitar que planos de saúde deixassem de prestar o atendimento devido”, afirma Marluce Chrispim, presidente da Associação dos Servidores e Demais Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar, (Assetans).

A publicação completa encontra-se nos link abaixo:

Governo estuda mudar pagamento dos planos de saúde ao SUS

Ressarcimento ao SUS – dúvidas a partir da “nova proposta” do governo

Destacamos também as atividades previstas para este mês de outubro, publicadas em nossa Rede Social: Assembleia extraordinária do mês de outubro, IV Edição do “Música na Cobertura”, Participação na II Plenária em Defesa do SUS, dia 18/10, na UERJ e agenda de atividades do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. As informações completas encontram-se publicadas aqui em nossa Rede Social.

Além desses temas, reiteramos a importância de que os servidores acompanhem as discussões sobre as propostas de ajuste fiscal do Governo Federal, que incluem as PEC 241 e 257, além da Reforma da Previdência e outras, pelos impactos que estas questões trarão para nós enquanto funcionários públicos e cidadãos. A ASSETANS fará a publicação de texto sobre estas questões no site. Não deixe de acompanhar, se informar e participar.

Agenda de atividades – Mês de Agosto

As duas últimas semanas do mês de Agosto concentraram diversas atividades importantes, das quais destacamos:

  1. A aprovação do Plano Nacional de Saúde 2016/2019: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2016/docs/PlanoNacionalSaude_2016_2019.pdf

Muitos dos objetivos do Plano guardam relação com as atividades da ANS. A saúde suplementar consta do Objetivo 09: “Aprimorar o marco regulatório da Saúde Suplementar, estimulando soluções inovadoras de fiscalização e gestão, voltadas para a eficiência, acesso e qualidade na atenção à saúde, considerando o desenvolvimento sustentável do setor.”

O texto completo está na página 74 do Plano, e as Metas são: “Disponibilizar para 100% dos beneficiários com o Cartão Nacional de Saúde o Registro Individualizado de Saúde.”; “Alcançar o patamar de 70% no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar.”; “Estimular a adesão ao Plano Nascer Saudável e a novos modelos assistenciais, visando a redução anual de parto cesariano nos serviços ofertados pela saúde suplementar.”

 

2. A 20ª Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares, realizada nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília: http://conselho.saude.gov.br/

http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2016/08ago11_programacao_20Plenaria.html

Cartaz Plenária Movimentos

 

Na próxima semana temos vários eventos:

A ANS estará presente, conforme programação no link acima.

  • 30/08 – a partir das 18h – reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, na UERJ – Bloco D, 9º andar, auditório B:

Reunião do Fórum de Saúde 30 08

 

  • 31/08 – destacamos três atividades que acontecem neste dia:

MANHÃ:

 # O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar promove, a partir das 08:30m, o Seminário Internacional “Novos produtos para saúde suplementar”, com participação da ANS:

http://iess.org.br/?p=eventos&evento=35

Alguns textos para pensar a respeito: http://www.iess.org.br/?p=blog

# na Fiocruz, no auditório do Museu da Vida, em Manguinhos, a partir das 10h, acontece a mesa-redonda “SUS: o que é e o que poderá ser na atual conjuntura”:

http://www.coc.fiocruz.br/index.php/todas-as-noticias/1131-desafios-e-ameacas-ao-sus-sao-tema-de-mesa-redonda#.V8Bx_U10ymQ

Mesa Redonda 31 08

 

TARDE:

# Na Escola Nacional de Saúde Pública, das 12 às 14h, será realizado o debate “Políticas de Saúde na atualidade”:  http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/evento/detalhe/17990

Encontros CESTEH 31 08

Os debates sobre saúde continuam intensos e os eventos citados ajudam a entender a atual conjuntura. Afinal, segundo pesquisa divulgada na imprensa para este período eleitoral, saúde é a principal preocupação dos cidadãos em pelo menos 19 capitais.

Para a ASSETANS, Saúde é Direito de Todos e Dever do Estado:

MANIFESTO DA ASSETANS – SAÚDE COMO DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO

Acompanhe e participe das discussões e atividades.

 

Diálogos da Regulação – Rodas de Conversas da ASSETANS

Através das Rodas de Conversas, a ASSETANS proporciona maior discussão e posicionamento sobre temas importantes e estratégicos para a regulação do setor suplementar de saúde e, em particular, à nossa atuação enquanto servidores da ANS, além de temas que nos dizem respeito enquanto cidadãos e que afetam diretamente à sociedade.

Organizadas interna e externamente à Agência, com participação dos servidores, de trabalhadores e de convidados, as Rodas de Conversas são momentos de integração e aprofundamento de temas específicos, para apontar outras ações e encaminhamentos a cargo da Associação a partir das discussões realizadas. Neste ano de 2016, a ASSETANS organizou dois momentos internos de debate na ANS e participou de um evento externo.

Em 30/05 realizamos a primeira Roda de Conversas em parceria com a ASPAC – Associação dos Servidores da ANCINE – , com o tema “DIÁLOGOS DA REGULAÇÃO – (Des) Regulando a Democracia – perspectivas atuais no cenário brasileiro – um olhar sobre a saúde e a cultura”

Dialogos saúde e cultura 30 05

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Esta Roda de Conversas teve como convidados Cesar Paro, do CEBES, Geandro Pinheiro, do Movimento ASFOC de Luta (FIOCRUZ) e do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e Ique Gazzola, do Movimento Ocupa MinC/RJ. Também participou do evento o Diretor do SINFITO/RJ, Wagner Bezerra.

Na Roda, uma análise de conjuntura e dos movimentos sociais de ocupação dos espaços em defesa da autonomia e atuação dos órgãos públicos, como o Ocupa MinC e Ocupa SUS, a recente manifestação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em frente à ANS em relação à contratualização de serviços junto às operadoras de planos privados de saúde e as ações de integração e aproximação entre os diferentes movimentos que atuam em prol da garantia dos direitos de cidadania. Um desafio lançado por Ique Gazzola aos servidores e trabalhadores da ANS e da ANCINE, através de suas Associações, é que ampliem as discussões, realizando sua “ocupação” das Agências no sentido de aumentar o pertencimento do corpo funcional junto às mesmas, atuando para efetivar e garantir as melhorias necessárias à atuação destes órgãos públicos.

No mês de junho a ASSETANS se fez representar na reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro realizada durante a ocupação, pelo Movimento OcupaSUS, do prédio do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro:

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Para finalizar, realizamos no mês de julho novo encontro interno à ANS, o Café com Conversa “DIÁLOGOS DA REGULAÇÃO –  II Edição (Des)Regulando a Democracia – um olhar sobre a saúde”.

ASSETANS Convida Café com Conversa 25 07

Três importantes atividades da ASSETANS encerram o mês de julho

Este evento, organizado a partir de solicitação dos servidores em reunião realizada pela ASSETANS no dia 19/07, conforme publicação aqui no site, teve como foco principal ouvir e refletir acerca das declarações do Ministro Interino da Saúde sobre o SUS e a atuação da Agência. As discussões foram levadas às assembleias da Associação para aprofundamento e deliberações sobre o encaminhamento de outras ações necessárias frente aos discursos veiculados na imprensa. A ASSETANS vai se manifestar em relação às propostas divulgadas pelo Ministro.

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As atividades são sempre divulgadas internamente à ANS, pois o mais importante é que todos os servidores e trabalhadores da Agência, associados ou não à ASSETANS, tenham a oportunidade de acompanhar as mesmas, se informando, emitindo sua opinião e participando ativamente em todos os momentos.