A Assetans torna pública sua Nota Técnica ASSETANS – Contribuições Consulta Pública nº 151.
Esta Consulta Pública traz proposta de regras para ambiente regulatório experimental – Sandbox Regulatório, onde a ANS propõe testar um “Plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames”.
Após discussão interna com os servidores, a Assetans elaborou a NotaTécnica referida. Em nossa argumentação, buscamos analisar inicialmente se a ferramenta Sandbox Regulatório poderia ser aplicada como instrumento para a apresentação da proposta deste “novo plano”, visto que o mesmo não traz qualquer inovação, pelo contrário, repete-se uma tentativa já criticada em 2017, quando da apresentação, pelo Ministério da Saúde, de proposta para subsegmentação dos produtos (planos de saúde) vigentes na época:
Assim, a Nota Técnica apresentada aponta as contradições da proposta em relação tanto ao uso do Sandbox Regulatório, quanto às diferentes questões levantadas por diversas entidades e pesquisadores, bem como pelo próprio corpo técnico da ANS, e que não estão respondidas pela Agência nos documentos divulgados.
Importante ressaltar, uma vez mais, nosso posicionamento final, de que a ferramenta Sandbox não é vilã, tampouco as medidas inovadoras, mas ignorar o passado e o que ele nos ensinou, pode significar o retorno a um momento anterior à regulação, com perdas e retrocessos na luta que temos travado até aqui.
Não há soluções simples para questões complexas, ainda mais em se tratando de assistência à saúde. E é nossa responsabilidade atuar por uma regulação que garanta o cumprimento da missão institucional da ANS.
Consulte a Nota Técnica na íntegra:
Nota Técnica ASSETANS – Contribuições Consulta Pública nº 151
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