Pra não levar gato por lebre – contribuição da ASSETANS à Consulta Pública sobre franquia e coparticipação

Os servidores da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, atentos à discussão sobre mecanismos financeiros de regulação, elaboraram suas contribuições sobre o tema, que foram encaminhadas pela ASSETANS através da Consulta Pública nº 60, aberta pela ANS:

Contribuições da ASSETANS à CP 60 da ANS – Coparticipação e Franquia

 

Em 20/03/2017 a ANS realizou uma Audiência Pública sobre o tema, na qual a ASSETANS e outras entidades presentes, como o Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC, solicitaram formalmente que a proposta fosse submetida à Consulta Pública por  no mínimo mais trinta dias. A solicitação foi acatada pela Agência e a Consulta aberta no site da ANS pelo período de 31/03 a 02/05/2017 – encerrando-se amanhã, portanto. O acesso pode ser feito pelo site da Agência:

http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/consulta-publica-60-mecanismos-financeiros-de-regulacao-coparticipacao-e-franquia

Neste período, também foram realizadas pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES/ANS, responsável pela coordenação dos trabalhos, duas reuniões internas, voltadas aos servidores, para discutir e aprimorar a proposta.

O documento final com as contribuições dos servidores foi encaminhado na Consulta Pública e também disponibilizado internamente à Agência e externamente a outras entidades parceiras, como o próprio IDEC, a Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES e a Frente Contra a Privatização da Saúde, no intuito de servir de base para a discussão e participação de todos nesta Consulta.

As propostas elaboradas pelos servidores em conjunto com a ASSETANS foram encaminhadas formalmente neste dia 01 de Maio, Dia Internacional do Trabalho: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&id=10581

Além disso, a Associação encaminhará à DIDES/ANS um novo documento, com uma análise mais estruturada acerca das propostas e referências de estudos e textos sobre o tema, visto que o sistema de participação na Consulta Pública não comporta um maior volume de informações.

Desta forma, a ASSETANS reitera, uma vez mais, seu entendimento sobre a importância da discussão e também sua posição contrária a qualquer medida que possa significar, na prática, um repasse de custo ao consumidor ou a negação de nosso direito constitucional à Saúde.

 

Outras publicações podem ser acessadas no site da ASSETANS:

SAÚDE É COISA SÉRIA, NÃO É MERCADORIA!

SAÚDE É COISA SÉRIA, NÃO É MERCADORIA!

A ANS publicou chamada para uma Audiência Pública nesta segunda-feira, dia 20/03/2017, a fim de apresentar e discutir a proposta de novas regras para os chamados “Mecanismos Financeiros de Regulação”, divulgada aqui no site pela ASSETANS:

 

Medida regulatória em discussão na ANS traz barreira financeira drástica ao acesso à assistência em saúde.

A possibilidade de ter novos tipos de produtos (planos privados de saúde) com previsão de acréscimo de pagamento além do valor da mensalidade pode trazer na realidade uma barreira ao acesso, e não uma solução para quem contrata um plano privado de saúde individual ou coletivo – planos com a previsão de pagamento de valores referentes a franquia ou coparticipação pelo beneficiário ou contratante do plano.

Além do questionamento feito pela ASSETANS, a proposta divulgada pela ANS provocou manifestações como a do IDEC, questionando o prazo exíguo para discussão de um tema complexo, que pode impactar de forma significativa o acesso aos planos de saúde, além de avaliarem que várias partes da proposta apresentada pela Agência não estão devidamente embasadas nos estudos técnicos necessários para justificar sua adoção.

A proposta foi discutida em assembleia dos servidores da ANS, realizada no dia 14/03/2017:

Edital de Convocação – Assembleia Extraordinária da ASSETANS – 14/03/2017

Na avaliação dos servidores, um outro ponto também abordado na assembleia – a proposta encaminhada à Agência pelo Ministério da Saúde sobre a criação de “planos de saúde acessíveis”, compõe juntamente com a discussão sobre franquia e coparticipação, um pacote que pode trazer mais prejuízo do que benefícios aos consumidores. Por unanimidade houve a deliberação sobre a participação da ASSETANS na Audiência Pública sobre franquia e participação, levando o posicionamento da Associação sobre a necessidade de se realizar Consulta Pública sobre o tema por no mínimo mais 30 (trinta) dias após a Audiência convocada, e a ampla divulgação sobre o assunto.

A ASSETANS concedeu também entrevista à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da FIOCRUZ:

http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/novos-planos-de-saude-no-mercado-acessiveis-para-quem

Além disso, foi divulgado nas redes sociais mais um alerta chamando a atenção sobre a importância do assunto, sobre a Audiência Pública e incentivando a discussão e participação de todos:

QUEREM TE VENDER GATO POR LEBRE

A ASSETANS chama a atenção de todos sobre as discussões em curso e reitera, uma vez mais, seu posicionamento contrário a qualquer medida que possa significar, na prática, um repasse de custo ao consumidor, como consequência do desmonte do setor público, negando nosso direito constitucional à Saúde:

“Planos acessíveis” ou repasse de custo aos beneficiários? Manifestação da ASSETANS

Sobre a proposta do Ministério da Saúde, o IDEC também se pronunciou em matéria no seu site:

http://www.idec.org.br/em-acao/em-foco/idec-repudia-proposta-do-ministerio-da-saude-sobre-planos-de-saude-acessiveis

Convênio Fipecq VIDA – reajuste AMIL

Aviso aos usuários dos planos de saúde da AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Linhas DIX, BLUE, MEDIAL e LINCX).

A FIPECq Vida, após negociações com a operadora, obteve expressivo êxito no índice de reajuste do Contrato. Assim, para o ano de 2017 será aplicado o reajuste de 19,73% (dezenove vírgula setenta três por cento), a partir da contribuição de janeiro 2017 para o período de janeiro a dezembro/2017.

Comunicado-FIPECq-Vida-nº-13-2016-Renovação-Contratual-AMIL-Contrato-Novo.pdf (61 downloads)

Assetans avalia oportunidade para contratação de plano de saúde coletivo pelos associados

Prezados Colegas da ANS,

A Assetans está realizando um levantamento que busca analisar a oportunidade para contratação de um plano de saúde coletivo por adesão para seus associados.

Para esta prospecção do ‘perfil da carteira’ estamos abrindo a possibilidade de inclusão para todos as pessoas que trabalham na ANS. O objetivo é identificar o interesse junto aos associados da Assetans e mesmo aos que ainda não fazem parte da representação local dos funcionários, independente do tipo de vínculo com a ANS (servidores, terceirizados e temporários).

O questionário possui três fases e o preenchimento é muito simples e rápido.

  • A primeira etapa se refere a cadastro individual. Após acessar o link, preencha o e- mail e você receberá na caixa postal escolhida o link para preencher os dados.
  • A segunda etapa serve para entendermos o tipo de produto (ou ‘tipo de plano’) que melhor se adaptaria às suas preferências e ao seu grupo familiar.
  • A etapa final é o preenchimento de informações sobre as pessoas que você gostaria que participassem do seu plano.

A Assetans pretende que o contrato contemple todos os dependentes previstos na regulamentação e para isso você poderá incluir no questionário os dependentes do titular até o terceiro grau de parentesco consanguíneo e até o segundo grau por afinidade, cônjuge ou companheiro.

Todos podem acessar o link abaixo e responderem ao questionário até 08/04/2016.

Levantamento de interesse sobre adesão a plano de saúde coletivo pela Assetans

Após consolidarmos as informações, passaremos para a segunda etapa que consiste na avaliação do perfil da carteira, tipo de plano, acomodação, abrangência que melhor atenda aos nossos interesses pelas Corretoras e Fundos de Previdência. Neste último caso, além do plano de saúde estarão disponíveis planos de previdência e outros serviços.

IMPORTANTE DESTACAR QUE:

  • A participação no levantamento não gera obrigação ou compromisso para o participante. Este poderá, caso haja interesse, aderir à associação (mensalidade R$ 23,00) e ter direito de participar do plano coletivo por adesão a ser contratado, arcando com os custos do seu grupo familiar.
  • Os associados terão direito de incluir no plano de saúde seus dependentes, de acordo com as regras do contrato.
  • A Assetans realizará a contratação direta com a operadora, sem intermediação de administradoras de benefícios.
  • Quanto maior o número de pessoas, melhores serão as condições e os preços do plano de saúde.

Participem, divulguem e venham conosco usufruir de mais um benefício que a Assetans traz pra você.

Assetans

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 ps. caso você não receba o link para preencher o questionário, por favor, 
 verifique na caixa de SPAM. (principalmente para usuários do email YAHOO e GMAIL).
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