Direitos dos servidores – Informes do Sinagências à ASSETANS

A ASSETANS recebeu do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – SINAGÊNCIAS, os seguintes informes de interesse dos servidores:

  1. foi realizada no dia 31/05 a reunião do Sindicato com as Diretorias das Agências Reguladoras no Rio de Janeiro. Na pauta, as discussões sobre o direito dos servidores e a possibilidade de compensação das horas referentes à paralisação do dia 28/04, pela adesão à Greve Geral. A reunião com a ANS foi a primeira realizada neste dia, no período da manhã.

Presidente eleito do Sinagências participa de audiências em Agências Reguladoras no Rio de Janeiro

  1. O IV Congresso Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – IV CONSAG, será realizado no período de 05 a 10 de julho de 2017, no Rio de Janeiro/RJ. Os servidores filiados ao Sindicato estão sendo convocados para a realização das assembleias setoriais nos Estados, para a escolha dos Delegados ao Congresso. Na ANS a assembleia está prevista para o próximo dia 14/06, às 16h, na sede da Agência – Av. Augusto Severo, nº 84 – Glória. A convocação será publicada no site do Sindicato e encaminhada aos filiados através de e-mail.

Edital de Convocação – assembleia mensal de março – 28/03/2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSETANS

Edital de Convocação assembleia extraordinária 28 03

A Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E DEMAIS TRABALHADORES DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o estabelecido no ESTATUTO DA ENTIDADE, art. 11 a 16, CONVOCA OS SERVIDORES E TRABALHADORES DA ANS PARA A SEGUNDA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO:

– LOCAL: Auditório do 12º andar – DIPRO.

– DATA E HORÁRIO: 28/03/2017, última terça-feira do mês – às 12h30min em primeira convocação e às 13h, em segunda e última convocação, iniciando-se com qualquer número de associados presentes.

ORDEM DO DIA:

  • PAUTA:
  • Processo eleitoral da ASSETANS – apresentação da Comissão Eleitoral – calendário proposto, regras do processo e mandato da atual Diretoria.
  • Prestação de contas da Gestão 2015/2017 – sugestões de uso dos recursos da Associação por parte dos servidores.
  • ASSUNTOS GERAIS:
  • Resolução Normativa – Mecanismos Financeiros de Regulação (coparticipação e franquia) – Consulta Pública – encaminhamentos a partir da Audiência Pública.
  • Planos acessíveis – publicação da Portaria de nomeação do GT pela ANS – encaminhamentos.
  • Comunicado da ANS sobre a Unimed Rio.
  • INFORMES:
  • Convênio com a FIPECq Vida – informes da reunião do dia 16/03 com os associados.
  • Encaminhamentos sobre Progressão e Promoção e sobre o concurso para técnicos de regulação e técnicos administrativos da ANS.
  • Entrevistas da ASSETANS – março/2017 – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – EPSJV/FIOCRUZ e Diretório da Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina – DENEM.
  • Manifestações dos movimentos sociais no mês de março.

* a assembleia é aberta a todos os servidores e colaboradores, associados ou não à Entidade. Os não associados terão direito a voz. Os servidores dos Núcleos da ANS poderão participar enviando suas sugestões e observações através do e-mail assetans@assetans.org.br ou pela Comunidade Assetans, na Intrans.

Mudança na forma de remuneração dos servidores das Agências Reguladoras

Cumprindo seu compromisso de atuar em articulação com diversas instâncias e entidades externas à ANS, participando das discussões e movimentos sobre a conjuntura atual, a Diretoria da Assetans  vem acompanhando, em particular, a tramitação de Projetos de Lei no Congresso Nacional que tratam da remuneração de várias carreiras do serviço público federal, incluindo as Agências Reguladoras – PL 35/2016.

O Projeto altera a remuneração atual dos servidores das Agências, composta por vencimento básico mais gratificações, para a forma de subsídio, conforme acordo assinado entre o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – SINAGÊNCIAS, e o Governo Federal em 2015. No PL estão incluídas outras categorias e, durante sua tramitação, o Projeto recebeu propostas de emendas e foi submetido à Consulta Pública pelo Relator, estando agora em sua fase final.

De acordo com as informações compartilhadas pelas entidades nacionais em diferentes grupos desde a semana passada, o PL seguiu nesta quarta-feira, dia 06/07, para votação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ. Houve debate em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE e aprovação do mesmo, que deve seguir para votação em plenário na próxima semana.

As Associações de Servidores das Agências Reguladoras, incluindo a ASSETANS, encaminharam mensagens aos senadores da Comissão solicitando a aprovação do Projeto e representantes do Sindicato, da ANER e de algumas Associações acompanharam a discussão e votação na CCJ, em Brasília.

Esperamos que toda a movimentação e esforço realizado pelas entidades possa preservar e garantir o direito conquistado pelos servidores após intensas negociações, que vieram desde o movimento de greve realizado em 2012.

Acima de tudo, é importante que todos os servidores acompanhem a tramitação deste e de outros Projetos junto aos sites das entidades e do próprio Senado, pois o momento exige de nós união e atenção não apenas para as questões remuneratórias, mas principalmente para todas aquelas que dizem respeito à possíveis retrocessos na garantia dos direitos dos trabalhadores e da sociedade como um todo – aposentadoria, Desvinculação das Receitas da União, revisão de direitos, terceirização das atividades fins, suspensão de concursos, perda da estabilidade. Afinal, somos servidores e cidadãos.

Se informe e acompanhe:

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/07/06/ministro-defende-reajuste-de-servidores-e-novo-teto-enfrenta-oposicao

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/07/06/ccj-aprova-reajustes-de-servidores-e-faz-ressalvas-a-criacao-de-cargos

http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2016/07/ccj-aprova-reajustes-de-servidores-mas-sem-criacao-de-cargos

INFORMES RÁPIDOS

(1) A Diretoria da Assetans recebeu questionamentos sobre o abaixo assinado acerca das negociações da carreira com o Governo Federal, que circulou na ANS durante esta semana. Alguns servidores entenderam que tinha sido uma proposta da Associação. Esclarecemos que tal documento não foi uma iniciativa da Assetans, que não conhecíamos com clareza a motivação e origem do mesmo e que por isso  não houve discussão promovida pela Associação junto aos servidores ou tratada em assembleia. Esta seria a forma de tratar o assunto para que houvesse um posicionamento da Assetans. As informações oficiais estão sendo divulgadas nos sites das entidades participantes da Mesa de Negociação.

(2) A Assetans apoiou e esteve presente ao evento realizado pelo Movimento Chega de Descaso nesta quarta-feira, dia 05/08/2015, Dia Nacional da Saúde. Confira as atividades nos links

  • https://www.facebook.com/movimentochegadedescaso
  • https://pt-br.facebook.com/forumdesaudedoriodejaneiro