MANIFESTO DA ASSETANS – SAÚDE COMO DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO

A Associação dos Servidores e demais Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ASSETANS vem publicamente se manifestar em relação à publicação da Portaria MS nº 1.482, de 04/08/2016, que criou o Grupo de Trabalho para discutir o projeto de Plano de Saúde Acessível.

A portaria claramente conflita com a competência da ANS para regular o mercado de Saúde Suplementar, na forma das Leis nº 9.656/98 e 9.961/2000. O desconhecimento prévio da Agência sobre a instituição desse Grupo de Trabalho, manifestado em nota pública, gera dúvidas sobre a finalidade do estímulo a esse tipo de produto, que certamente só beneficiará as operadoras, dada a redução da cobertura assistencial exigida pela ANS, ou seja, um produto de menor preço, que corresponderá a uma entrega menor – quer seja na quantidade, quer seja na qualidade, direcionando para o SUS os procedimentos de média e alta complexidade, de custos mais elevados.

A venda de “planos populares” traz a falsa impressão à população de que o acesso à saúde será facilitado, quando, em realidade, sua cobertura excluirá a população vulnerável, integrada sobretudo por doentes crônicos e idosos, por se limitar a consultas e exames de menor complexidade.

Assim, frustra-se a legítima expectativa da população em se ampliar a garantido direito à saúde, já que os procedimentos de urgência, internações e congêneres persistirão sob responsabilidade do SUS.

Negar ou discriminar o SUS e, em contrapartida, acenar com o oferecimento de soluções em curto prazo ou incompletas não é com certeza a solução para os problemas vivenciados no setor. Aumentar os gastos em saúde das famílias ou os gastos privados, das empresas, ao invés dos gastos públicos, não é a solução mais adequada. Em vários países cujo setor privado é dominante os gastos públicos são maiores que no Brasil e, nem por isso, os resultados são melhores.

Diante do exposto, a ASSETANS defende o fortalecimento do SUS como política pública universal e reafirma a necessidade de respeito às leis e à autonomia técnica da ANS, a fim de que a regulação pelo órgão competente garanta que o direito constitucional à saúde prevaleça sobre os interesses de grupos econômicos.

O que precisamos para o Brasil é de um sistema público de saúde que promova a qualidade de vida e a transformação social, propiciando ao lado de um sistema público de educação de excelência a construção dos pilares de um processo de desenvolvimento econômico-social intenso e duradouro. E, no que diz respeito ao setor privado, o exercício da regulação de forma técnica, autônoma e eficiente, contribuindo para o equilíbrio de todo o sistema de saúde.

Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2016.


http://m.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/07/1789101-ministro-da-saude-defende-plano-de-saude-mais-popular-para-aliviar-o-sus.shtml
https://www.abrasco.org.br/site/2016/07/planos-de-saude-com-cobertura-reduzida-abrasco-e-idec-irao-a-justica-contra-a-proposta-do-ministro-da-saude/
http://cebes.org.br/site/wp-content/uploads/2016/07/CNS_MANIFESTO_EM_DEFESA_DO_SUS.pdf
http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=26328:2016-08-05-19-59-27&catid=3
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-08/protesto-ofusca-lancamento-nacional-de-campanha-de-amamentacao-no-rio
http://www.contraprivatizacao.com.br/2016/08/1049.html
http://www.sbp.com.br/comunicacoes-publicas/nota-de-esclarecimento-a-sociedade/


 

Manifesto-ASSETANS.pdf (84 downloads)

Diálogos da Regulação – Rodas de Conversas da ASSETANS

Através das Rodas de Conversas, a ASSETANS proporciona maior discussão e posicionamento sobre temas importantes e estratégicos para a regulação do setor suplementar de saúde e, em particular, à nossa atuação enquanto servidores da ANS, além de temas que nos dizem respeito enquanto cidadãos e que afetam diretamente à sociedade.

Organizadas interna e externamente à Agência, com participação dos servidores, de trabalhadores e de convidados, as Rodas de Conversas são momentos de integração e aprofundamento de temas específicos, para apontar outras ações e encaminhamentos a cargo da Associação a partir das discussões realizadas. Neste ano de 2016, a ASSETANS organizou dois momentos internos de debate na ANS e participou de um evento externo.

Em 30/05 realizamos a primeira Roda de Conversas em parceria com a ASPAC – Associação dos Servidores da ANCINE – , com o tema “DIÁLOGOS DA REGULAÇÃO – (Des) Regulando a Democracia – perspectivas atuais no cenário brasileiro – um olhar sobre a saúde e a cultura”

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Esta Roda de Conversas teve como convidados Cesar Paro, do CEBES, Geandro Pinheiro, do Movimento ASFOC de Luta (FIOCRUZ) e do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e Ique Gazzola, do Movimento Ocupa MinC/RJ. Também participou do evento o Diretor do SINFITO/RJ, Wagner Bezerra.

Na Roda, uma análise de conjuntura e dos movimentos sociais de ocupação dos espaços em defesa da autonomia e atuação dos órgãos públicos, como o Ocupa MinC e Ocupa SUS, a recente manifestação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em frente à ANS em relação à contratualização de serviços junto às operadoras de planos privados de saúde e as ações de integração e aproximação entre os diferentes movimentos que atuam em prol da garantia dos direitos de cidadania. Um desafio lançado por Ique Gazzola aos servidores e trabalhadores da ANS e da ANCINE, através de suas Associações, é que ampliem as discussões, realizando sua “ocupação” das Agências no sentido de aumentar o pertencimento do corpo funcional junto às mesmas, atuando para efetivar e garantir as melhorias necessárias à atuação destes órgãos públicos.

No mês de junho a ASSETANS se fez representar na reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro realizada durante a ocupação, pelo Movimento OcupaSUS, do prédio do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro:

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Para finalizar, realizamos no mês de julho novo encontro interno à ANS, o Café com Conversa “DIÁLOGOS DA REGULAÇÃO –  II Edição (Des)Regulando a Democracia – um olhar sobre a saúde”.

ASSETANS Convida Café com Conversa 25 07

Três importantes atividades da ASSETANS encerram o mês de julho

Este evento, organizado a partir de solicitação dos servidores em reunião realizada pela ASSETANS no dia 19/07, conforme publicação aqui no site, teve como foco principal ouvir e refletir acerca das declarações do Ministro Interino da Saúde sobre o SUS e a atuação da Agência. As discussões foram levadas às assembleias da Associação para aprofundamento e deliberações sobre o encaminhamento de outras ações necessárias frente aos discursos veiculados na imprensa. A ASSETANS vai se manifestar em relação às propostas divulgadas pelo Ministro.

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As atividades são sempre divulgadas internamente à ANS, pois o mais importante é que todos os servidores e trabalhadores da Agência, associados ou não à ASSETANS, tenham a oportunidade de acompanhar as mesmas, se informando, emitindo sua opinião e participando ativamente em todos os momentos.

 

Integração e Articulação Social da ASSETANS – reunião da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

“A ASSETANS participa da reunião presencial do Colegiado da Frente Contra a Privatização da Saúde, em Brasília

Atuar em espaços coletivos que reúnem entidades, movimentos e militantes em favor dos serviços públicos de qualidade e da garantia dos direitos constitucionais, principalmente do direito à Saúde, tem sido um dos compromissos da ASSETANS. Esta participação  nos permite inserir nas discussões destes espaços as questões do setor suplementar de saúde e a atuação da ANS, compartilhando informações e conhecimento.

Um destes espaços é a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, que reúne pessoas, entidades, universidades e movimentos de todo o país. A ASSETANS acompanha e divulga os trabalhos da Frente desde 2014.

Em 2015 a Associação participou do Seminário Internacional da Frente, realizado na UERJ, nos dias 27, 28 e 29 de março, a convite da coordenação do Grupo de Discussão sobre financiamento e relação público x privado na Saúde, ao lado dos Professores Fátima Silianski e Áquilas Mendes. O Seminário contou com a participação de quase 800 pessoas nos três dias de realização. A partir deste evento, a ASSETANS passou a integrar o Colegiado da Frente Nacional, juntamente com as demais representações, podendo apresentar temas para discussão e divulgação, além de participar das reuniões de deliberação das atividades da Frente e dos diferentes Fóruns de Saúde que compõem a mesma.

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Em maio de 2015 a Frente Nacional também apoiou a manifestação dos servidores e da ASSETANS contra a indicação de representantes do setor regulado para ocupar as Diretorias da ANS, com a Moção: A ANS deve Defender o Interesse Público e não o das Empresas:

http://www.contraprivatizacao.com.br/2015/06/0997.html

Neste ano de 2016, a ASSETANS participou da reunião presencial do Colegiado da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, em Brasília, nos dias 28 e 29/05/2016, na sede do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS.

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Na reunião, foram tratadas as atividades de fortalecimento dos Fóruns de Saúde, a criação de novos Fóruns e a integração de novos movimentos aos já existentes. A ASSETANS levou para a discussão as questões relativas à regulação de serviços públicos através das Agências Reguladoras e a atuação da ANS enquanto órgão regulador do setor suplementar de saúde. O ressarcimento ao SUS, os subsídios públicos ao setor privado e a atuação da ANS são sempre temas destacados neste momento. A ASSETANS solicitou a inclusão deste e outros temas nas pautas da Frente, inclusive com vistas ao próximo Seminário Nacional, cuja programação já começa a ser discutida. Os informes sobre a reunião podem ser conferidos no link: http://www.contraprivatizacao.com.br/2016/05/1029_31.html

Posteriormente à reunião foram destaques também os movimentos mais recentes na área de saúde, como o OcupaSUS, que aconteceu nos setores do Ministério da Saúde em vários Estados e, em particular, aqui no Rio de Janeiro, no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde – NERJ – Rua México, 128. Os servidores e movimentos sociais realizaram mobilização permanente desde a primeira semana de junho, com diferentes atividades que foram divulgadas no site da Frente:

http://www.contraprivatizacao.com.br/

 

 

“Atuar para cumprir o papel social de nosso trabalho”.

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Integração e Parcerias

ASSETANS e CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

Uma das entidades as quais a ASSETANS está articulada é ao Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – CEBES, que tem promovido discussões e publicado artigos e teses onde a relação público x privado na Saúde é tema constante.

“Como espaço plural suprapartidário, o Cebes reúne ativistas, lideranças, pesquisadores, professores, profissionais e estudantes. Mais do que isso, articula e participa de frentes e alianças com diversos movimentos sociais, grupos e entidades da sociedade civil. Em conjunto com outras entidades parceiras na luta pela saúde, o Cebes forma o movimento da reforma sanitária brasileira, e produz e divulga informações, conhecimentos e análises críticas em saúde voltados para fortalecer sujeitos instituintes por meio da ampliação do pensamento crítico e da consciência sanitária, elementos essenciais a prática e ação política.”

A ASSETANS divulgou e esteve presente no Seminário “Saúde, política e economia em tempos de crise: pela construção de um programa de lutas unificado para a saúde pública”, no dia 17/05, no Auditório do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (NERJ), na Rua México, 128, 10º andar.

Os palestrantes presentes traçaram um retrato das questões que envolvem o setor de saúde atualmente, no país e internacionalmente, os avanços e retrocessos nos diversos sistemas de saúde e destacaram a referência mundial que se tornou o SUS, mesmo com variados problemas a serem tratados para a garantia de saúde como um direito constitucional. A questão do financiamento, os modelos de gestão, a universalidade e equidade, entre outros temas, fizeram parte do debate.

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As informações completas sobre o Seminário podem ser consultadas no site do CEBES:

www.cebes.org.br

http://cebes.org.br/2016/05/seminario-saude-politica-e-economia-em-tempos-de-crise-2016/

A ASSETANS estará divulgando outros eventos e reuniões do CEBES no site e internamente à ANS, a fim de que todos os interessados possam participar. Também estarão sendo repassados informes nas assembléias aos servidores e trabalhadores. Para nós é importante que todos estejam acompanhando as discussões, se informando, emitindo sua opinião e participando ativamente em todos os momentos.

 

 

 

Edital de Convocação – Assembleia Extraordinária da ASSETANS – 03/08/2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSETANS

A Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E DEMAIS TRABALHADORES DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação da assembleia extraordinária do mês de julho, realizada em 26/07/2016, CONVOCA OS SERVIDORES E TRABALHADORES DA ANS PARA A ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA NO MÊS DE AGOSTO:

– LOCAL: auditório da ANS – 2º andar do IHGB.

– DATA E HORÁRIO: 03/08/2016, quarta-feira – às 12h:30min em primeira convocação e às 13h, em segunda e última convocação, iniciando-se com qualquer número de associados presentes.

ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA:

(1) PAUTA:

  • Manifesto da ASSETANS – o direito constitucional à Saúde e a regulação – declarações do Ministro da Saúde – análise de conjuntura, discussão e votação da proposta elaborada e encaminhamentos, cumprindo deliberação da assembleia extraordinária de julho, realizada em 26/07/2016.

(2) ASSUNTOS GERAIS.

(3) INFORMES:

  • Música na Cobertura – junho, julho e agosto;
  • Reuniões com a Gestão da ANS – Presidência e DIGES (RH);
  • Inquérito Civil nº 30.001.006531/2012-53, de outubro de 2012;
  • Reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro na ANS.

* as atividades são abertas a todos os servidores e colaboradores, associados ou não à Entidade. Os não associados terão direito a voz. Os servidores dos Núcleos da ANS poderão participar enviando suas sugestões e observações através do e-mail assetans@assetans.org.br ou pela Comunidade Assetans, na Intrans.

ASSETANS

Cumprindo nosso papel social – Integração da ASSETANS com o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

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“Atuar para cumprir o papel social de nosso trabalho”

Este é um dos compromissos assumidos pela atual Gestão da ASSETANS. Para isso, estamos em articulação com diversas instâncias e entidades externas à ANS que permitem o acompanhamento e discussão da atual conjuntura e do papel individual e coletivo de cada um de nós enquanto cidadãos, servidores públicos e servidores da regulação em saúde. Esta posição também foi deliberada na assembleia extraordinária de abril. Neste sentido, a ASSETANS é uma das entidades que integram o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e a Frente Contra a Privatização da Saúde.

A convite da ASSETANS as reuniões do Fórum de Saúde nos meses de abril e julho foram realizadas na ANS. Além das discussões sobre as atividades do Fórum, um dos pontos tratados foi sobre a realização de eventos onde assuntos relacionados ao setor suplementar possam ser apresentados aos participantes pela ASSETANS, socializando o conhecimento técnico sobre as questões que dizem respeito ao nosso trabalho. De imediato, maiores informações sobre o Ressarcimento ao SUS e as propostas do Ministro da Saúde para criação de “planos populares de saúde”, com menor fiscalização e regulação por parte da ANS, noticiadas na imprensa.

IMG-20160413-WA0043 WP_20160413_19_55_02_Pro WP_20160413_19_55_37_ProReunião do Fórum de Saúde na ANS – abril/2016

A ASSETANS acompanhou também a organização e divulgou o Encontro Popular de Saúde, realizado pelo Fórum de Saúde em maio na Biblioteca Popular de Manguinhos, que foi um dos temas de pauta da reunião de abril:

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Na segunda reunião do Fórum de Saúde, em julho, foi aprovada a proposta de participação da ASSETANS nos eventos previstos para este início do mês de agosto, conforme calendário abaixo e a realização de evento específico em parceria com a Associação, a ser programado ainda na primeira quinzena de agosto.

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Agenda Olimpíadas

 

Os encontros do Fórum de Saúde são abertos à participação de todos os interessados e as atividades são divulgadas através do blog pelasaude.blogspot e também pelo facebook.

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