Cumprindo nosso papel social – reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro – 13/06/2017

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro convida para sua próxima reunião, nesta terça-feira, dia 13/06, a partir das 18h30m, na UERJ.

Na pauta os informes sobre a Conferência de Saúde da Mulher, a reunião do Conselho Estadual de Saúde e a reunião presencial da Frente Contra a Privatização da Saúde, realizada em Brasília neste final de semana.

Também serão discutidas as ações das Comissões do Fórum e a continuidade das ações definidas no Seminário de Planejamento Estratégico do Fórum, no qual a ASSETANS esteve presente.

A reunião do Fórum de Saúde é aberta a todos os interessados.

Cumprindo nosso papel social – Reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro – 23/05/2017

A ASSETANS recebeu convite para a próxima reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, a ser realizada nesta terça-feira, dia 23/05/2017, a partir das 18h, na UERJ.

Na pauta, entre outros temas, destacamos a Marcha a Brasília, convocada pelas entidades e movimentos sociais, como parte das estratégias de questionamento das reformas e ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, a discussão sobre Saúde do Trabalhador e as ações previstas na Oficina de Planejamento do Fórum, na qual a ASSETANS esteve presente.

A reunião é aberta a todos os interessados.

Cumprindo nosso papel social: participação da ASSETANS no Seminário Planos de Saúde Populares – Faculdade Nacional de Direito da UFRJ

A ASSETANS participou do Seminário “Planos de Saúde Populares – Direito e Vulnerabilidade”, promovido pelo Grupo de Pesquisa Democracia, Participação Popular e Cidadania, da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, sob a coordenação acadêmica da Profª Lilian Balmant Emerique.

 

Seminário: Planos de Saúde Populares – Direito e Vulnerabilidade

Dividiram a mesa de apresentações a ASSETANS, representada pela Presidente Marluce Chrispim e pela associada Ana Cristina Marques Martins, e a Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES, representada por seu Presidente, Prof. Carlos Ocké.

A Profª Lilian Emerique fez a abertura do evento, chamando a atenção para a importância da discussão da proposta de planos de saúde populares para a sociedade e em particular para os alunos do Curso de Direito, dada a crescente judicialização de demandas de saúde. Em seguida, a Presidente da ASSETANS realizou sua apresentação, destacando as controvérsias sobre os marcos regulatórios do setor saúde em relação à proposta elaborada pelo Ministério da Saúde e posteriormente encaminhada à ANS. Inicialmente fazendo um percurso histórico da formação do setor saúde no País, destacando sua organização anterior à 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986, evento que marcou a consolidação do  movimento de Reforma Sanitária e levou à inserção das propostas aprovadas no capítulo da Saúde na Constituição Federal aprovada em 1988. Após a aprovação da Constituição, garantindo Saúde como Direito e instituindo o Sistema Único de Saúde, destacou os marcos regulatórios do setor suplementar – o Código de Defesa do Consumidor, a Lei 9656/1998, regulamentando o setor e posteriormente a Lei 9961/2000, que criou a ANS.

Na sequência, Ana Martins destacou as discussões sobre a proposta do Ministério da Saúde acerca da criação dos chamados “planos acessíveis de saúde” e as contradições em relação às normas da Agência em vigor, incluindo questões que podem levar a uma desregulamentação do setor suplementar, com impacto negativo no que diz respeito à garantia dos direitos dos beneficiários que adquirem um plano deste tipo. Destacou a possibilidade do aumento de judicialização e de possíveis situações onde o custo da assistência em saúde é repassado ao contratante dos planos, seja ele uma pessoa física que busca um plano individual no mercado, seja uma empresa, associação ou sindicato que busca um plano coletivo para seus empregados ou representados. Na proposta, uma série de fatores não definidos claramente podem vir a gerar contas de valores impagáveis e negativa ou falta de cobertura para procedimentos mais complexos.

Ana também reiterou a importância da discussão de outra em pauta, referente aos Mecanismos Financeiros de Regulação – franquia e coparticipação. Esta proposta, fruto de um Grupo de Trabalho instituído e coordenado pela ANS, prevê a alteração de normativo da Agência e encontrava-se em Consulta Pública, com forte mobilização da ASSETANS e dos servidores para incentivar a maior discussão e participação da sociedade. A falta de limites claros para uma outra contrapartida em valores a ser paga pelos beneficiários, além das mensalidades, é um fator preocupante. Em ambos os casos, a possibilidade de que haja exclusão de procedimentos mais complexos hoje garantidos no Rol de Procedimentos da ANS e de que todo o custo seja repassado para o beneficiário, aumentando os gastos sem uma redução das mensalidades, são fatores que levaram a ASSETANS e outras entidades, como o Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES, o Conselho Nacional de Saúde e a própria ABrES a se posicionar com críticas e até mesmo contrariamente a ambas as propostas.

A seguir, o Presidente da ABrES, Carlos Ocké, apresentou suas considerações acerca do tema  “Saúde e vulnerabilidade: dimensões econômicas e sociais”, destacando o processo histórico e o papel do setor saúde na economia do País, o subfinanciamento do setor público e o crescente subsídio público ao setor privado, mediante renúncias fiscais e propostas como o Projeto de Emenda Constitucional 55 – a PEC do teto de gastos, aprovada no Congresso, e as propostas de Reformas encaminhadas pelo atual Governo, entre outras considerações.

A seguir, a palavra foi aberta aos presentes e realizado um breve debate a partir das questões levantadas pelos palestrantes. Ao final, a Profª Lilian Balmant Emerique reiterou a importância da discussão do tema para os alunos do Curso de Direito em todos os níveis e a necessidade de ampliar o debate em outros espaços de interação com a sociedade.

A Diretoria da ASSETANS considerou extremamente positivo o evento, que veio de encontro às propostas da atual Gestão em ampliar o debate junto à sociedade sobre as questões do setor suplementar de saúde e sobre a atuação da ANS, agradecendo à Profª Lilian e à Ana Martins pela organização do mesmo, bem como à ABrES pela parceria estabelecida.

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Na foto, da esquerda para a direita, à frente: três alunos do Curso de Direito, Carlos Ocké Reis, Presidente da ABrES, Ana Martins e Ana Faveret, associadas da ASSETANS, Profª Lilian Emerique e mais uma das alunas presentes. Ao fundo, alunos do Curso, Marluce Chrispim, Presidente da ASSETANS e Wilson Marques, associado da ASSETANS.

 

 

Cumprindo nosso papel social – reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro – 09/05/2017

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro divulga e convida para sua reunião: hoje, dia 09/05, a partir das 18h, na UERJ.

Na pauta, a avaliação das atividades e manifestações recentes e a organização das ações previstas no planejamento do Fórum, realizado em 11/02/2017, onde a ASSETANS esteve presente.

Oficina de Planejamento do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro: ASSETANS presente!

 

As reuniões do Fórum de Saúde são abertas à participação de todos os interessados.

Abril: mês da Saúde e de muitas atividades – 07/04 – DIA MUNDIAL DA SAÚDE

Saúde Como Direito de Todos – esta foi a chamada publicada pela ASSETANS aqui no site, anunciando as atividades previstas para o 07 de Abril – Dia Mundial da Saúde:

07 de Abril – Dia Mundial da Saúde – A Saúde como Direito de todos – Ato no Largo da Carioca, a partir das 14h

Da programação divulgada para o dia, a ASSETANS participou do Espaço Aberto promovido pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS – DIDES/ANS, que teve ainda uma expressiva participação dos servidores, resultando no agendamento de mais dois outros encontros, a fim de aprofundar as discussões da proposta de normativo sobre Mecanismos Financeiros de Regulação – coparticipação e franquia, demonstrando a importância deste debate.

A partir das 14h, o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro realizou o Ato Público no Largo da Carioca: “Saúde Não se Vende, Direito Se Defende”, que contou com o apoio da ASSETANS na divulgação e fornecimento dos balões que deram um colorido especial ao evento. Atividades artísticas – apresentações musicais e dramatização, debates, Rodas de Conversas e Oficinas de cartazes fizeram do Ato um momento de integração e preparação para a caminhada até o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ – IFCS/UFRJ, onde foi realizado o debate sobre a Reforma da Previdência, encerrando as manifestações desse dia:

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A parte musical foi um dos pontos altos do Ato, com versões elaboradas especialmente para o dia:

 

 

 

As manifestações ocorreram em vários Estados:

07 04 Sindsprev 07 04 Fórum Alagoano Dia Mundial da Saúde 07 04 2017

 

A publicação das atividades pode ser conferida no facebook do Fórum de Saúde e no blog da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde:

https://www.facebook.com/forumdesaudedoriodejaneiro

 

 

Seminário: Planos de Saúde Populares – Direito e Vulnerabilidade

A ASSETANS foi convidada e participará do Seminário “Planos de Saúde Populares – Direito e Vulnerabilidade”, ao lado da Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES.

O evento foi organizado pelo Grupo de Pesquisa Democracia, Participação Popular e Cidadania, da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, sob a coordenação acadêmica da Profª Lilian Balmant Emerique e será realizado amanhã, dia 24/04, a partir das 11h, no Anfiteatro do 3º andar, no prédio da Faculdade, no Centro do Rio de Janeiro, aberto a todos os interessados:

Seminário Planos de Saúde Populares UFRJ