INFORMES RÁPIDOS – 17/10/2016

Iniciamos nosso Informe destacando dois temas sobre os quais a ANS se manifestou recentemente:

Unimed Rio: a situação da Operadora vem sendo tratada pela Assetans junto à Gestão da Agência desde o início do atual mandato – este foi o tema do primeiro Ofício emitido pela atual Diretoria da Assetans à Gestão (Ofício Assetans 001/2015). Uma das respostas da Gestão foi a realização do Espaço Aberto da DIOPE acerca dos Regimes Especiais. A Assetans tem acompanhado a questão de forma contínua junto à Diretoria da ANS e espera que todas as medidas necessárias e que estejam sob a responsabilidade da Agência possam ser efetivadas para que haja o melhor desfecho para todos, com a garantia do direito dos beneficiários e a preservação do equilíbrio do setor.
• Ressarcimento ao SUS: Reiteramos nosso entendimento sobre a importância deste processo como instrumento regulatório, a partir das informações que são produzidas na identificação sobre o uso da rede pública por cidadãos que também são beneficiários de planos privados de saúde.

Nossa manifestação se refere ao artigo abaixo, citado pela ANS e que, a nosso ver, precisa de maiores esclarecimentos sobre algumas das questões abordadas:

http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=117927&nome=ANS-criada-para-regular-os-planos-de-saude-so-defende-o-interesse-do-governo,-denuncia–jornalista

Neste sentido, lembramos a entrevista realizada com diversos pesquisadores no mês de setembro passado, da qual participamos e que permite um melhor entendimento do processo do ressarcimento:

“Ressarcimento é para garantir atendimento adequado. 
O ressarcimento de operadoras de saúde ao SUS consta de uma lei de 1998. “Ela não foi feita para angariar recursos, mas justamente para evitar que planos de saúde deixassem de prestar o atendimento devido”, afirma Marluce Chrispim, presidente da Associação dos Servidores e Demais Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar, (Assetans).

A publicação completa encontra-se nos link abaixo:

Governo estuda mudar pagamento dos planos de saúde ao SUS

Ressarcimento ao SUS – dúvidas a partir da “nova proposta” do governo

Destacamos também as atividades previstas para este mês de outubro, publicadas em nossa Rede Social: Assembleia extraordinária do mês de outubro, IV Edição do “Música na Cobertura”, Participação na II Plenária em Defesa do SUS, dia 18/10, na UERJ e agenda de atividades do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. As informações completas encontram-se publicadas aqui em nossa Rede Social.

Além desses temas, reiteramos a importância de que os servidores acompanhem as discussões sobre as propostas de ajuste fiscal do Governo Federal, que incluem as PEC 241 e 257, além da Reforma da Previdência e outras, pelos impactos que estas questões trarão para nós enquanto funcionários públicos e cidadãos. A ASSETANS fará a publicação de texto sobre estas questões no site. Não deixe de acompanhar, se informar e participar.

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