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No dia 23/02 a Assetans realizou sua assembleia extraordinária de fevereiro e, na discussão realizada com os servidores presentes, definiu-se que haveria manifestação pública da Assetans em relação aos novos normativos publicados pela Agência, considerando-se os seguintes pontos:

  • A necessidade de aprofundamento das discussões sobre os novos normativos publicados e/ou em discussão, em particular as referentes à fiscalização e regimes especiais, tendo em vista que permanece a situação de não terem sido divulgados os  documentos técnicos que embasaram as propostas – Notas, Relatórios e/ou AIR.
  • O reconhecimento de que esta é uma situação já apontada pela Assetans à Gestão da Agência em diferentes ocasiões, seja presencialmente nas reuniões realizadas, seja oficialmente por documentos encaminhados.
  • As considerações apresentadas pelos servidores internamente e pela própria Gestão da ANS, esta tanto na intranet quanto em Nota Pública no site da Agência, acerca de um normativo específico – no caso, a discussão sobre a RN 388/2015, e as notícias veiculadas externamente sobre a mesma, avaliada como uma exposição negativa para a imagem da Agência e de seu corpo funcional.
  • O reconhecimento de que a ANS já dispõe de regras, setores e ferramentas que permitem uma outra forma de tratamento para a discussão e definição de normas e projetos, algumas inclusive já apontadas como inovadoras, de acordo com os valores da Agência: Análise de Impacto Regulatório, Boas Práticas Regulatórias, Gestão de Riscos, Mapeamento de Processos Internos, a configuração da intranet, as Consultas Internas, a Pesquisa de Clima Organizacional, as Audiências e Consultas Públicas. No entanto, não se explica porque ainda há forte resistência institucional quanto ao pleno uso destas ferramentas que a própria Gestão adotou e reconhece como importantes para uma melhor atuação da Agência.

Desta forma, foi deliberado pela assembleia:

a) encaminhar à Gestão documento com as considerações acerca dos normativos, baseado nas observações e questionamentos dos servidores, solicitando a realização de reunião da Colegiada para avaliar as questões apontadas, com a garantia de transmissão da mesma a todos os setores descentralizados, bem como que sejam disponibilizados os documentos técnicos que deram origem às Normas, com posterior revisão dos normativos;

b) solicitar formalmente à Gestão que sejam aplicados os requisitos de Boas Práticas em relação a todos os normativos publicados, com a divulgação em ambiente interno e externo de todos os documentos técnicos que embasaram as propostas que ainda não tenham tido tal documentação publicizada, inclusive com a Análise de Impacto Regulatório acerca dos resultados que se pretende alcançar e as medidas de avaliação de cada uma destas Normas;

c) divulgação imediata, pela Assetans, de documento acerca destas deliberações.

Assetans

 


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