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O Caso Pietro e a Regulação que Temos.

Matéria Completa com links em:

http://www.asanp.org.br/index.php/noticias/166-faca-seu-julgamento

O Caso do servidor da Regulação Federal Pietro Mendes, da ANP, não é o único caso que sugere a existência de atos de retaliação contra servidores de carreira que tentam, e frequentemente não conseguem, desempenhar suas funções em defesa do interesse público. Altera-se uma nota técnica, um parágrafo, a lotação. Retira-se a autonomia funcional, a avaliação e capacitação. Promove-se a inutilidade, o isolamento, a vergonha, a ineficiência e o silêncio.
Com uma gestão totalmente constituída por Cargos de Livre nomeação, as Agências Regulatórias são presas fáceis para o exercício da Captura Regulatória.
O Assédio Moral contra servidores públicos compromissados; a premiação com cargos para os que se omitem diante de atos de corrupção; a manutenção de uma cultura onde a defesa do lucro das empresas é prioridade única; a morosidade no julgamento dos casos de improbidade administrativa e crimes contra a sociedade desenham um futuro medíocre para o país.
Ao desperdiçar a "era de ouro" brasileira, viabilizando que algumas empresas tenham lucros fantásticos sem compromisso com a qualidade e segurança nos serviços prestados, o país promove a ineficiência e a estagnação econômica a longo prazo.
Sem infra-estrutura, uma política indutora de Estado, planejamento e fiscalização, não há como vencer as barreiras que emperram hoje o desenvolvimento econômico e a competitividade. E o resultado é o "pibinho" e casos de corrupção na mídia.
Como aliados tem-se a transparência, a publicização e a solidariedade.
Os recursos desperdiçados drenam os cofres públicos e o bolso dos consumidores. A prática do lobby e da corrupção garantem as nomeações necessárias nas agências para a continuidade desta política, com interesses eleitoreiros.
Os servidores de carreira das agências não são inimigos do desenvolvimento, pelo contrário. São servidores do Estado brasileiro, com responsabilidade e compromisso com o futuro do País. Mas de nada adianta o desenvolvimento sem que a sociedade se beneficie dele, usufruindo de serviços de qualidade, com co-responsabilidade social e compromisso com as futuras gerações.
O caso do nosso colega Pietro Mendes, da ANP, não é mais um problema só dele. É um problema de todos nós, servidores da Regulação Federal e brasileiros de um modo geral.
Podemos continuar trilhando o caminho da complacência e da omissão, históricos no serviço público nacional. Mas podemos fazer como Pietro Mendes, colocando o sistema a prova. A escolha é de cada um. Mas quem escolher o caminho difícil descobrirá que não estará sozinho.
Estamos amadurecendo. Não há glória sem lutas.

ASSETANS

      Cleber

      Cleber

      Especialista em Regulação em Saúde Suplementar - ANS