Assetans

Na quinta-feira, dia 21/01/10, a Assetans reuniu-se com o Diretor Maurício Ceschin para conversar sobre a organização de assessorias jurídica e administrativa na DIDES. O entendimento da Assetans, a priori, era de que tal estrutura seria prescindível e que todo o esforço da Diretoria deveria ser dedicado aos problemas gerenciais e políticos das atribuições da Diretoria. Como aprimorar o Ressarcimento ao SUS? Como melhorar as bases de dado sobre a saúde suplementar e melhor disponibilizar seu conteúdo? Como e para onde desenvolver o setor? Estas são AS PERGUNTAS da DIDES, sobre as quais toda a inteligência e esforço da Diretoria deveria ser focada.

Também vemos que essa nova estrutura cria mais uma barreira hierárquica e administrativa a se interpor entre o Diretor e o restante da diretoria, tanto para seu quadro técnico, como também para seus gerentes e gerentes-gerais. Essa nova instância concentra sob a subordinação da Diretoria-Adjunta a interlocução política-administrativa da Diretoria, cerrando parcialmente a “porta-aberta” oferecida pelo Maurício Ceschin aos seus técnicos quando na sua apresentação à Diretoria.

Por fim, a Assetans acredita que a coordenação dessas assessorias deveria privilegiar quadros da própria Diretoria, onde uma plêiade de escolhas acomodar-se-ia com perfeição, fosse pela bagagem acumulada acerca das atividades da DIDES, fosse pela sinalização de premiação conferida à excelência da casa.

À visão da Assetans, o Diretor contra argumentou que essas mudanças seriam fundamentais e que elas trarão grande avanço administrativo e gerencial à DIDES. Além disso, a Diretoria tem um número reduzido de advogados, levado-o a recorrer às pessoas que lhe estariam disponíveis.

A Assetans confia nas escolhas do Diretor Maurício Ceschin e torce para que elas realmente tragam as melhorias que a ANS precisa. O melhor desenho institucional de uma organização é contingente às circunstâncias e deve sempre a elas ajustar-se. O fundamental dessa questão é que num espaço democrático todos os interessados possam opinar e discutir sobre o que querem para si e para seu destino comum.

A Associação dos Servidores e Demais Trabalhadores da ANS - ASSETANS defende que os ocupantes dos cargos de Diretores da Agência sejam pessoas comprometidas com a construção do sistema de saúde brasileiro e capazes de completar a Reforma Sanitária, definindo através dos instrumentos regulatórios adequados o papel e o escopo do mercado de planos e seguros privados de saúde dentro do sistema de saúde do país.

O desenho do mercado de planos e seguros privados de saúde deve atender à planificação estabelecida na política nacional de saúde, definida pelo Ministério da Saúde. Destacamos que este setor é pesadamente subsidiado pelo Estado e que este gasto tributário reproduz distorções da precária distribuição de renda do país, concentrando nos estratos mais abastados da sociedade os recursos gastos em saúde no Brasil. O desenvolvimento da chamada saúde suplementar à revelia de princípios que a integre coerentemente ao sistema de saúde brasileiro resulta em um mercado de planos e seguros de baixa qualidade, com redes insuficientes, embasado em custos atuariais temerários e prejudiciais à população beneficiária.

Assim, para a consecução de sua Missão Institucional, em atendimento ao interesse público, exortamos que a ANS:

1)    Fortaleça seu quadro técnico, qualificando-o e chamando-o à responsabilidade pelas decisões regulatórias da Agência.
2)    Dê transparência ao seu processo decisório, através dos seguintes institutos:
a.    Elaboração de um "plano de metas regulatórias";
b.    Transmissão ao vivo na Internet das sessões da Diretoria Colegiada;
c.    Audiências públicas para prestação de contas à sociedade;
d.    Utilização de instrumentos mais participativos de consultas públicas.

Nosso objetivo é contribuir para a criação e expansão de práticas públicas focadas em resultados para a população em suas necessidades de saúde.

Temos grande expectativa na participação permanente e sólida de todo o corpo funcional na ANS, refletindo o compromisso com a construção de um sistema de saúde adequado às necessidades e características da sociedade brasileira.

Link para Manifesto PDF